Tributação Monofásica para Combustíveis
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A ÁREA ESPAÇO LEGISLAÇÃO DA TOTVS É DESTINADA A APRESENTAR TODAS AS NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Aqui, você fica por dentro de todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.Destaques do blog
O Decreto nº 599/2023 e a Portaria 262/2023 do estado de Mato Grosso estabelecem que a partir de 01/04/2024, é obrigatória a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fis...
O Registro E115 da EFD ICMS/IPI tem por objetivo informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são me...
O Fundo de Combate a Pobreza (FCP) foi criado com o intuito de reduzir o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. Dessa forma, o valor arrecadado para o Fundo t...
A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestaçõ...
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Em 2023, por meio do Ato DIAT nº 059/2023, o estado de Santa Catarina estabeleceu a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS previstos na Nota Fisca...
No dia 22/03/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE Nº 17 DE 21/03/2024 que teve como intuito incluir alguns códigos da Tabela 5.1.1 – ...
Conforme informado anteriormente em nosso Blog fiscal, em 2019 foi instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, visando a simplificação do processo de emissão dos ...
Você sabia que aqui na TOTVS dedicamos uma atenção especial para você? Explicamos aos nossos clientes informações conceituais e alterações realizadas em Produto, sobre as gra...
A partir de 21 de março de 2024, as empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego R...
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