FASEAMENTO DO PROJETO
ETAPAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária foi pensada em três fases:
Nesse modelo, teríamos duas etapas, começando pela reforma da tributação sobre o consumo, seguido da reforma da tributação sobre a renda e folha de salários e ao longo da regulamentação e implantação dessas duas etapas, a reforma sobre a tributação do patrimônio.
PROGRAMA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
Com o intuito de criar soluções integradas e econômicas que simplifiquem o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias e que estimulem a conformidade tributária, no dia 18/10/2023) foi publicada a Portaria RFB nº 368 de 16 de outubro de 2023, que instituiu o Programa de Reforma Tributária do Consumo – Programa RTC para a elaboração de modelo e soluções para a operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo.
O Programa RTC e projetos vinculados terão caráter de ação estratégica institucional e sua diretoria será composta pelo diretor do programa, e os representantes das Subsecretarias de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), de Gestão Corporativa (Sucor), de Fiscalização (Sufis) e de Tributação e Contencioso (Sutri), sendo de competência dessa diretoria, os projetos vinculados que compõem o programa e suas respectivas gerências:
Leia aqui na integra, o texto da Portaria nº 368/23.
Projetos vinculados ao Programa RTC
PROJETO DESCRIÇÃO COORDENAÇÃO
RTC-01 Cadastro, responsável pela elaboração de soluções de integração, padronização, unificação e compartilhamento de dados no âmbito da gestão dos cadastros tributários e aduaneiros Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad da Suara
RTC-02 Escrituração Fiscal, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da gestão da escrituração de documentos e livros fiscais e da apuração do crédito tributário Coordenação-Geral de Fiscalização – Cofis da Sufis
RTC-03 Declaração, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da apuração, confissão e constituição do crédito tributário e do cumprimento das obrigações acessórias Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário – Corat da Suara
RTC-04 Cobrança, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da cobrança administrativa do crédito tributário e da gestão da regularidade fiscal Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário – Corat da Suara
RTC-05 Pagamento, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da gestão dos documentos de arrecadação, dos meios de pagamento, e sua classificação Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório – Codar da Suara
RTC-06 Direito Creditório, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da restituição, ressarcimento e compensação de créditos do contribuinte Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório – Codar da Suara
RTC-07 Fiscalização, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da dos procedimentos fiscais de auditoria Coordenação-Geral de Fiscalização – Cofis da Sufis
RTC-08 Contencioso Administrativo e Judicial, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da gestão das atividades relativas ao contencioso administrativo, ao acompanhamento do contencioso judicial e ao relacionamento com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial – Cocaj da Sutri)
A governança de tecnologia e segurança da informação e soluções de TI serão realizadas pelos analistas de negócio participantes dos projetos vinculados.
PÁGINA INICIAL
CONCEITO HISTÓRICO
E.C. 132/23
REGULAMENTAÇÃO