Momento Legislação

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Realizamos anualmente um evento com uma programação especial para você conhecer e tirar suas dúvidas sobre diversos temas que estão em alta e inclusive as novidades para o próximo ano, confira abaixo 


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Destaques do blog

Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, devido ao estado de calamidade pública decretado no estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estavam&nb...

No dia 22/05/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto nº 45.078/2024, que altera as regras sobre o fornecimento de informações por instituições e i...

Devido às fortes chuvas que atingiram diversas regiões do Rio Grande do Sul, foi publicada, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a Portaria RFB Nº 415 e 419 de 06...

No dia 22 de maio de 2024, foi publicada no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2014.002 versão 1.20, que inclui o evento “Ator Interessado”. Um dos principais desaf...

Devido à catástrofe extratropical ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, o estado tem recebido doações de diversas partes, incluindo doações internacionais, com o objetivo de...

Devido ao estado de calamidade pública instaurado no Rio Grande do Sul por conta dos desastres climáticos, e também pelo forte apelo às instaurações de medidas de auxílio e aj...

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024, publicada no portal do FGTS Digital, define os procedimentos para a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç...

No Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, foi divulgada a Instrução Normativa n° 2194, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 2.121, consolidando as regras referen...

O evento de Registro de Passagem nos documentos fiscais, indica para o ente tributante que as mercadorias referenciadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte...

No dia 17/05/2024, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 15/2024, a Receita Federal do Brasil instituiu e realizou as seguintes alterações em  códigos de receita ...

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal do Brasil anunciaram que, a partir de outubro...

Com base nas publicações do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) versão 3.00b, publicado em dezembro de 2022, e da Nota Técnica 2024.001, publicada em janeiro de 2024, a...