Momento Legislação

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Realizamos anualmente um evento com uma programação especial para você conhecer e tirar suas dúvidas sobre diversos temas que estão em alta e inclusive as novidades para o próximo ano, confira abaixo 


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Destaques do blog

A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, é uma obrigação acessória que consolida as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ (Imp...

e-Financeira é uma obrigação acessória que contém um conjunto de arquivos digitais para prestação de informações sobre operações financeiras à Receita Federal, semestralm...

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo. O MEI  quando se cadastra, passa a ter um CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no...

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco anunciou através do Portal Nacional da NF-e que, no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará uma interrupção no sistema NF-e par...

Foi publicado no Portal Nacional da NF-e no dia 12/04/2024, a informação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual d...

O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma espécie de tributo, de competência Municipal, que incide sobre toda e qualquer prestação de serviços praticada por pessoa física ou jurí...

Conforme temos acompanhado e publicado em tempo real em nosso blog fiscal as novidades sobre a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-RE...

Por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 publicado em 11/04/2024 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. A ta...

O Estado de São Paulo informou, por meio do Portal Nacional da NF-e, que estará em contingência ativada na SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência) no dia 14/04/24, no período com...

O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital d...

O Sistema de Captação e Auditoria de Anexos de Combustíveis (SCANC) é utilizado para prestar informações relativas a operações comerciais de circulação de combustíveis der...

No dia 09 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2185/2024, com o objetivo de modificar algumas disposições da Instrução Normativa...