Momento Legislação

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Realizamos anualmente um evento com uma programação especial para você conhecer e tirar suas dúvidas sobre diversos temas que estão em alta e inclusive as novidades para o próximo ano, confira abaixo 


Gravações Disponíveis!

Destaques do blog

O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633 em 26 de abril de 2024, alguns artigos da Lei nº 14....

No dia 29/04/2024, a Receita Federal alterou a Instrução Normativa que regulamenta a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-PGD) e da De...

No dia 01/05/2024, foi publicada a Lei n° 14.848/2024 que converteu a Medida Provisória n° 1.206/2024. A Lei estabelece a alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensa...

No final de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 612/2024, que introduziu modificações na Portaria nº 672/21, reintegrando as informações dos exame...

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal da Receita Federal que serve para o acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoa...

A Escrituração Contábil Digital (ECD)  é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via ...

Como é de conhecimento de todos, o FGTS Digital entrou em produto em Março/2024, é natural que seus usuários tenham diversas dúvidas sobre a sua funcionalidade, para apoiar os e...

Na última semana a Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou o Edital SIT nº 4/2024, alterando o cronograma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ambiente responsável ...

Com a publicação do Ajuste SINIEF 58/2022 em 9 de dezembro de 2022, foi estabelecida a criação de um novo evento fiscal na NF-e. Esse evento tem como objetivo registrar as opera�...

Uma das principais funcionalidades do FGTS Digital é o módulo de Remunerações para fins rescisórios, de forma resumida ele recebe as informações necessárias para calcular a m...

Conforme publicado em nosso blog fiscal, a Secretaria da Receita Federal está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF...

Durante o mês de abril, estamos acompanhando os Projetos de Lei Complementar que estão sendo apresentados no Congresso pelo Poder Executivo e Legislativo, após divulgação dos 14...