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Foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026 o Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e oficializa as atualizações promovidas pe...

Em 23 de junho de 2026, foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que promove ajustes nas especificações técnicas do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e...

Foi publicada a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002, documento que consolida e atualiza as tabelas utilizadas na implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) nos Doc...

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizaram em seus portais oficiais a versão 1.1.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Es...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo referente à competência agosto de 2026 da plataforma Crédito do Trabalhador n�...

Foi publicado em 19 de junho de 2026, no Portal oficial do Comitê Gestor do IBS, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a divulgação oficial da documentação técnica ...

A Receita Federal do Brasil publicou, em 19 de junho de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026, que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, respons...

Foi disponibilizada a versão 12.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que passa a ser a versão oficial para a transmissão das obrigações referentes ao ano-ca...

O Ministério do Trabalho comunica que a partir de 23 de junho de 2026 será viabilizada a oferta de garantias pelo trabalhador em operações de crédito. A funcionalidade poderá s...

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram a minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), ...

O ENCAT publicou, em 16 de junho de 2026, novos pacotes de schemas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), trazendo ajus...