A ÁREA ESPAÇO LEGISLAÇÃO DA TOTVS É DESTINADA A APRESENTAR TODAS AS NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Aqui, você fica por dentro de todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.
Destaques do blog
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a minuta do Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), juntamente com a documentação técnica do Receita Int...
A Receita Estadual de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 9 de junho de 2026, a Portaria SRE nº 28/2026, que regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)...
A implementação da Reforma Tributária do Consumo continua avançando sobre o ecossistema nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es). Como parte desse processo, foi public...
Foi publicada, em 09 de junho de 2026, a Nota Técnica 2026.001 versão 1.02, documento que disciplina a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fisca...
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 693, de 8 de junho de 2026, estabelecendo a reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD-C) para...
O eSocial publicou, em abril de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 nº 09/2026, trazendo orientações aos contribuintes do SESI (Serviço Social da Indústria) e do SENAI (Serviço Naci...
Foi publicada, em 8 de junho de 2026, a Nota Técnica 2026.004 versão 1.01, promovendo alterações pontuais na implementação do CNPJ Alfanumérico no ecossistema da NF-e e NFC-e....
A TOTVS está entre as empresas habilitadas para participar da Etapa 2 do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciativa que in...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram no dia 03/06/2026 a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, dando início a um...
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009/2026, trazendo um conjunto abrangen...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 03/06/2026 orientações sobre o tratamento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Be...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 29 de maio de 2026, o novo Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente oficial do Governo ...
Um espaço para você ficar por dentro das implementações da TOTVS em seus produtos.