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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.625/2026 que introduz a Alteração nº 6706 no Regulamento do ICMS. A mudança trata, especialmente, da obrigatorie...
A Superintendência de documentos e informações Fiscais do Rio de Janeiro (SUPDIEF) divulgou a Portaria SUPDIEF nº 10/2026, que altera o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176/20...
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (RS) publicou, no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2026, a Instrução Normativa RE nº 012/26, que promove alterações na Instruç...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 23 de fevereiro de 2026, a nova versão da documentação técnica da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obr...
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou a Portaria nº 151, de 19 de fevereiro de 2026, promovendo alterações nas regras relativas à consolidação do Conh...
A Coordenadoria da Receita Estadual de Rondônia publicou a Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2026, prorrogando o prazo para o recolhimento do ICMS referente ao mês de fevere...
A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, promove ajustes nos leiautes da versão S-1.3, além de alterações em tabelas, regras de validação e esquemas XSD. As mudanças visam aprimorar...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco publicou a Portaria nº 44, de 12 de fevereiro de 2026, alterando a regra de prorrogação do prazo para transmissão da EFD-ICMS/IPI. Pela nova...
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 238, de 14 de fevereiro de 2026, prorrogando o prazo para pagamento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026. Com a med...
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) deu continuidade, nesta semana, à disponibilização de documentos técnicos vinculados à Nota Técnica nº 007/2026 ...
Conforme publicado recentemente em nosso blog, em 7 de fevereiro de 2026, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) divulgou a Nota Técnica nº 007/2026 �...
O Estado da Paraíba publicou o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 2026, que disciplina procedimentos para emissão de NF-e, com efeitos a partir de 4 de maio de 2026, em conf...
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