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A ÁREA ESPAÇO LEGISLAÇÃO DA TOTVS É DESTINADA A APRESENTAR TODAS AS NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Aqui, você fica por dentro de todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.Destaques do blog
No dia 29/11/2024, foi publicada Instrução Normativa nº 117/2024 com o objetivo de orientar os contribuintes gaúchos quanto às regras de preenchimento da EFD ICMS/IPI nas ...
Conforme divulgado em nosso Blog Fiscal, em setembro de 2024 foi aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0 e seus anexos. O manual orienta o correto pree...
Foi publicada na data de 29/11/2024 a nova versão 10.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Conforme noticiamos recentemente em nosso Blog Fiscal, no dia 03/10/2024 foram publicados no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.262/2024 e a Instrução Normativa 2.228...
Conforme publicado anteriormente em nosso Blog Fiscal, no mês de setembro foi publicada a versão 3.1.7 do Manual da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) trazend...
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lançou dois guias simplificados com o objetivo de esclarecer a população sobre o sistema tributário e os impactos da Reforma...
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos apli...
Na TOTVS, reservamos anualmente um momento especial para compartilhar com nossos clientes os principais impactos e mudanças que irão influenciar o próximo ano. Sabemos que esses a...
O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital d...
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que as regras da reforma trabalhista previstas na Lei nº 13.467/2017, podem ser aplicadas a contratos de trabalho firmados antes ...
Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, em Setembro de 2024 foi publicada do Diário Oficial da União a Lei n° 14.973, que prorroga a desoneração da Folha de Paga...
O Governo do Maranhão sancionou no dia 25 de novembro de 2024, a Lei nº 12.426/2024, que estabeleceu importantes mudanças no sistema tributário do estado. Entre os destaques est�...