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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Instrução Normativa ITI nº 35/2026 que promove ampla atualização nos Padrões e Algoritm...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou a Portaria SRE nº 285/2026 que promove uma mudança estrutural na forma de apuração do ICMS no Estado. A norma est...
A Receita Estadual da Paraíba publicou o Decreto nº 47.809/2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS do Estado.As mudanças decorrem da internalização dos ...
Em razão da Reforma Tributária sobre o consumo, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a consequente extinção do...
Conforme noticiado anteriormente em nosso Blog, a legislação goiana passou a exigir a vinculação entre as transações realizadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão d...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 12.0.0 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deverá ser utilizada para a transmissão dos arquivos referente...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) comunicou, em 28 de janeiro de 2026, por meio de seu Portal, a disponibilização do Sistema de Apoio à Esc...
Foi disponibilizado hoje, 29 de janeiro de 2026, no Portal Conformidade Fácil, o Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib). A nova funcionalidade foi desenvol...
A Receita-Rio publicou a Portaria F/REC-RIO/CIS nº 323 que estabelece procedimentos operacionais, regras complementares e novas obrigações acessórias relacionadas à emissão da ...
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão estabeleceu, em caráter excepcional, novos prazos para o cumprimento de obrigações fiscais relativas à competência de dezembro de ...
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Programa Receita Social de Autorregularização, direcionado aos órgãos públ...
O Portal DF-e da Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou, em 27 de janeiro de 2026, o Informe Técnico 2025.002, versão 1.40, que apresenta atualizações...
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