
Reforma Tributária
SAIBA TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2023
Leia Sobre
Cenário Atual
Uma empresa brasileira precisa seguir, em média, 4.626 normas tributárias para estar em dia com a legislação do país.
São editadas 53 normas tributárias por dia útil ou uma norma a cada 2,21/hora.
O custo para todas as empresas somadas, controlarem sua área tributária é de aproximadamente R$181 bilhões por ano.
EM 2020 O BRASIL EXECUTOU:
+7.000 processos de auditoria fiscal
+315.000 processos de revisão e cruzamento de declarações
+177 bilhões de reais em arrecadação por autos de infração
Fonte: Dados Abertos RFB e Estudo IBPT
Propostas Apresentadas
PEC 45/2019 (Proposta Câmara)
Prevê criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço) e o IS (Imposto Seletivo) substituindo IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS. A Proposta emenda à Constituição (PEC 45/2019), tem como objetivo propor uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, através da substituição de cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços.
PEC 110/2019 (Proposta Senado)
Prevê a criação do IVA (Imposto sobre valor agregado) e o IS (Imposto seletivo) substituindo IPI, IOF, PIS, COFINS, CIDE, Salário-Educação, ICMS, ISS. A Proposta emenda à Constituição (PEC 110/2019), é semelhante a PEC 45/2019, porém substitui mais três tributos (IOF, CIDE e Salário Educação).
Imposto Seletivo
O IS (imposto seletivo) em ambas as propostas não substitui nenhum imposto, na verdade trata-se de um imposto adicional. Porém há diferenças:
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PEC 45/2019: objetivo é desestimular consumo de determinados bens e serviços (exemplo: fumo e bebidas alcoólicas);
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PEC 110/2019: objetivo arrecadatório, tributando segmentos de petróleo, combustíveis, gás natural, fumo, energia elétrica, telecomunicações, veículos novos, terrestres, aquáticos e aéreos.
Reforma Fracionada (Proposta do Governo Federal)
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1ª Etapa: Criação da CBS (contribuição sobre bens e serviços) – Projeto de Lei 2337/21
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2ª Etapa: Reforma do Imposto de Renda (Pessoa física e Jurídica) – Projeto de Lei 3887/20

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A CBS ou IVA Federal foi proposto pelo governo anterior com a intenção de unificar o PIS e a COFINS. A ideia é simplificar o recolhimento e diminuir o contencioso tributário.
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A CBS propõe o fim da cumulatividade e a fixação de uma alíquota única de 12%. Contribuintes poderão se creditar de forma abrangente na compra.
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Regime Monofásico continuará valendo para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros.
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Entidades financeiras terão alíquota diferenciada de 5,8%.
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Pessoas jurídicas sem atividade econômica terão isenção.
Proposta de Reforma do Imposto de Renda – Pessoa Física

Tabela Comparativa da Propostas Apresentadas

Últimos Acontecimentos sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA
Debates no Congresso
A retomada dos estudos e projetos foi iniciada este ano e já se formaram os grupos que analisam as propostas apresentadas (PEC 45 E PEC 110);
Definição da Proposta
Junção das propostas existentes com o que melhor foi proposto em cada uma e indicação de um texto base para novas avaliações no Congresso;
Prazo Previsto para Votação
Votação na Câmara em dois turnos, com ampla margem de aprovação do texto base, após algumas alterações. Agora o texto está sendo analisado pelo Senado com votação prevista até Ago/23.
Principais Características
Proposta do texto base (já votado pela Câmara dos Deputados)

Página do Governo Federal sobre a Reforma Tributária
O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.

Reforma Tributária - Perguntas e Respostas
A fim de esclarecer as principais dúvidas que existem em relação à proposta da reforma tributária, a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda divulgou em 14/08/2023, um documento contendo “Perguntas e Respostas” sobre a Reforma Tributária.
