O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

Com o elevado número de empresas criadas nos últimos anos, a disponibilidade de combinações para novos números de CNPJ vem se esgotando.

Segundo pesquisa realizada pela BigDataCorp, contamos hoje com cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo 21 milhões de empresas ativas, de acordo com Paineis do Mapa de Empresas.

Por conta de uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais e, com a entrada da Reforma Tributária Sobre o Consumo, essa mudança torna-se necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

Com isso, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024, anunciou que o CNPJ passará a ter estrutura alfanumérica a partir de julho de 2026.

A nova estrutura passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições), conforme ilustração abaixo:

 FONTE: Receita Federal

Legenda

S – Caractere Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras de A até Z.

N – Caractere somente numérico

RAIZ – Identificação única da Empresa

ORDEM – Numeração de filiais

DV – Dígito Verificador é um mecanismo de segurança. É calculado pelo módulo 11

DÍGITO VERIFICADOR

O dígito verificador do CNPJ é um mecanismo de segurança que garante a validade do número de inscrição da empresa, evitando erros e fraudes. O cálculo do DV continuará sendo feito pelo módulo 11, mas agora será baseado nos valores ASCII dos caracteres, subtraindo 48 de cada código.

CÁLCULO DO PRIMEIRO DÍGITO VERIFICADOR

Para cada um dos caracteres do CNPJ numérico, será atribuído o valor da coluna “Valor para cálculo do DV”, conforme a tabela abaixo (ou subtrair 48 do “Valor ASCII”).

Desta forma os caracteres numéricos continuarão com os mesmos montantes, e os caracteres alfanuméricos terão os seguintes valores: A=17, B=18, C=19… e assim sucessivamente.

Essa metodologia garante compatibilidade retroativa, mantendo a validação dos CNPJs já existentes.

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OBS: Os sistemas autorizadores (SEFAZ) rejeitarão CNPJs alfanuméricos antes dessas datas, mesmo que os esquemas técnicos (schemas) já estejam atualizados. Fonte: Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico.

A transição para o CNPJ Alfanumérico precisa da cooperação de todos os atores envolvidos. A Receita Federal do Brasil iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva e adotará uma política de comunicação ativa, utilizando todos os meios possíveis a fim de que o processo seja o mais transparente possível. Será elaborado também um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.

O impacto da transição, o novo CNPJ Alfanumérico, segundo a própria Receita Federal, trará um ambiente empresarial mais estável e adaptável, promovendo a eficiência e a consistência nos processos.

CNPJ JÁ EXISTENTES

A transição para o CNPJ Alfanumérico aproveitará todos os atuais números de CNPJ existentes. As empresas continuarão com seus CNPJs numéricos.

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual (MEI) continuará com seu CNPJ numérico.

ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS

Haverá adaptação nos sistemas para “receber” e “ler” o CNPJ Alfanumérico:

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PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

O procedimento  de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição sem complicações para o contribuinte. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

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