Tire suas Dúvidas

EFD-REINF

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
curve-hollow-grey-out

Conceito da Obrigação

A Escrituração Digital das Retenções e Outras Informações da Contribuição Previdenciária Substituídas (EFD-REINF), demonstra dados sobre as operações com retenções dos contribuintes sem relação de emprego, ou seja, abarcando todas as retenções dos tributos federais das empresas jurídicas, realizados através de pagamentos diversos relacionados aos serviços, tomados ou prestados pelo contribuinte.  Serão objetos da nova obrigação:




  • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

  • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

  • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

  • Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.


A EFD-REINF obrigará o contribuinte a declarar todas as suas retenções, além de controlar todos os processos jurídicos que denotam na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em todas as suas etapas. Isto mesmo: será necessário demonstrar na obrigação acessória, cada etapa de decisão do processo administrativo / judicial.


TRANSMISSÃO

 

Esta obrigação está vinculada ao eSocial, já que as informações sobre a retenção e recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) da pessoa física , com ou sem vínculo empregatício, transmitidas ao fisco através do eSocial até o dia 15 do mês subsequente, serão complementadas com as informações transmitidas pela EFD-Reinf também até o dia 15 do mês subsequente, no qual o contribuinte relacionará os documentos fiscais no qual incidiram a retenção deste tributo. Desta forma, a Receita Federal do Brasil (RFB) terá acesso a todo o valor que deverá ser efetivamente recolhido pelas empresas.


 

Assim, a transmissão dos Eventos da EFD-Reinf ocorrem da seguinte forma:

  • Evento Inicial / Tabela / Exclusão = Sempre que houver alteração

  • Eventos Periódicos = até o dia 15 do mês subsequente

  • Eventos Não Periódicos = Até o 2º dia após a sua ocorrência (evento R-3010)


 

  • Pessoas jurídicas e físicas que tenham pago ou creditado rendimentos com retenção do IRRF, PIS, COFINS, CSLL, por si ou como representantes de terceiros
  • Prestação ou contratação de serviços pela cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Recebimento ou repasse de valores para associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
  • Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • Entidades promotoras de eventos para associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.

 

 

O certificado digital utilizado no sistema EFD-Reinf deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador a partir do qual ele será utilizado. Certificados digitais do tipo A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.

Os certificados digitais serão exigidos em dois momentos distintos:

  • Transmissão: antes de ser iniciada a transmissão de solicitações ao sistema EFD-Reinf, o certificado digital do solicitante é utilizado para garantir a segurança do tráfego das informações na INTERNET. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CNPJ (e-PJ).
  • Assinatura de documentos: Os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer a Matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica. Os certificados digitais utilizados para assinar os eventos enviados à EFD-REINF deverão estar habilitados para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado. Está previsto para o projeto o uso de Procuração Eletrônica da RFB.

EventoDescriçãoTipo
R-1000Informações do ContribuinteEvento Inicial
R-1070Tabela de Processos Administrativos/JudiciaisEvento de Tabela
R-2010Retenção Contribuição Previdenciária - Tomadores de Serviços
Evento Periódico
R-2020Retenção Contribuição Previdenciária - Prestadores de Serviços
Evento Periódico
R-2030Recursos Recebidos por Associação Desportiva
Evento Periódico
R-2040Recursos Repassados para Associação Desportiva
Evento Periódico
R-2050Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria
Evento Periódico
R-2060Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
Evento Periódico
R-2098Reabertura dos Eventos Periódicos
Evento Periódico
R-2099Fechamento dos Eventos Periódicos
Evento Periódico
R-3010
Receita de Espetáculo Desportivo		Evento Não Periódico
R-5001Informações de Bases e Tributos por EventoEvento Totalizador
R-5011Informações de bases e tributos consolidadas por Período de ApuraçãoEvento Totalizador
R-9000Exclusão de EventosEvento Não Periódico

A IN RFB 1921/2020 postergou o prazo de entrada em produção da EFD-Reinf para as empresas do 3º Grupo. Novos prazos deverão ser publicados através de outro ato normativo, mas sem definição ainda.

O Bloco 40 da EFD-Reinf, responsável por introduzir no novo modelo de declaração, escrituração e recolhimento dos tributos federais (IRRF e as contribuições de Pis, Cofins e Csll), ainda não teve o seu layout definido e publicado oficialmente.

   

Linhas de Produtos TOTVS

As quatro principais linhas de produtos da Totvs, que atendem em suas rotinas a EFD-Reinf, criaram páginas centralizadoras, que possibilitam ao cliente visualizar em um só lugar, todas as informações, configurações a atualizações desta obrigação, facilitando a busca por procedimentos que devem ser adotados para a sua correta geração, facilitando assim a experiência do usuário na utilização de nossos sistemas.

Além disto, será possível rever os últimos Eventos Responde sobre a EFD-Reinf, para cada uma destas linhas de produto.

Destaques do blog

Cronograma EFD-REINF 2021/2022 (atualização)

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) já tem definido seu cronograma de implementação. Através do Comunicado RFB 01/2021 publ...

Saiba Mais
COVID-19 – Medidas de Vigilância Epidemiológica nas Relações de Trabalho

Publicado pelo grupo de trabalho GT COVID-19, Nota Técnica com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que ...

Saiba Mais
Comunicado Conjunto eSocial (2021/2022)

Foi publicado o comunicado conjunto RFB/SEPRT nº 1/2021, que reafirma o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial simplificado versão S-1.0 e apresenta um cronograma p...

Saiba Mais
Escrituração Contábil Digital – Programa Gerador 2021

Já está disponível o Programa Gerador da ECD – Escrituração Contábil Digital para entrega em 2021. A versão 8.0.0, contempla atualizações referente ao Leiaute “9”...

Saiba Mais
eSocial – Liberado o Envio do Evento S-1200

O Evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador Vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como havíamos noticiado foi suspenso por um período, e liberado confor...

Saiba Mais
Tabela de INSS 2021 e Benefícios da Previdência

Disponibilizada a nova tabela de INSS e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do regulamento da Previ...

Saiba Mais
Novidades no Sistema da Rais – Ano base 2020 (Grupo 1 e 2 )

Especialmente este ano, o sistema da RAIS, irá bloquear as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam suas obrigações pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigaçõe...

Saiba Mais
ECF – Programa Validador 2021

A partir de hoje, já é possível baixar o Programa Validador da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, Versão 7.0.0, referente ao leiaute “7”. Essa versão, deve ser uti...

Saiba Mais
TOTVS Responde Janeiro/2021

Aqui na TOTVS dedicamos uma atenção especial para explicar aos nossos clientes informações conceituais e alterações realizadas em Produto, sobre as grandes entregas legais! Se ...

Saiba Mais
ECD – Nova Regra para o Plano de Contas Referencial

A Escrituração Contábil Digital (ECD) sofreu alteração tanto na regra de validação, quanto na chave do registro I051 – Plano de Contas Referencial, do layout 9, a ser en...

Saiba Mais
Aprovado o PGD da Dirf 2021

A Receita Federal do Brasil, publicou o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2021), referente ao ano calendário 2020 e situações esp...

Saiba Mais
Reajuste salário mínimo Nacional

A partir do dia 01 de janeiro de 2021, o salário mínimo nacional passou para R$ 1.100,00. É um aumento de 5,26% em relação ao valor anterior (1.045,00) . O valor é aplicável a...

Saiba Mais
VISITE O SITE
Visite nossa página de FAQ
Tire Suas Dúvidas

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.