eSocial

Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Previdenciárias e Trabalhistas

O que é a Escrituração do eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.
Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações  Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.
Por meio da plataforma, é estabelecido uma comunicação unificada em um local que conta com o armazenamento de todas as informações, tais como Cadastro de Dados PessoaisContribuições Previdenciárias, Informações sobre a Folha de Pagamento, Informações contratuais, Dados sobre demissões, Totalizadores de Recolhimento, Informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho e outras mais.
 
Todas essas informações são gerenciados por diversos Órgãos Públicos:
         

E qual é a Finalidade do eSocial?

Como já mencionamos o eSocial é o instrumento que unifica todas as informações relacionada aos empregados de uma empresa, ou seja, as informações de remuneração, previdenciárias, trabalhistas, segurança e, além disso, ele unifica e padroniza o envio dessas informações ao Fisco em ambiente nacional, composto por:
a) Escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) Sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) Repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração;
d) As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.
   

Quem é obrigado a enviar o eSocial?

 
Conforme instruções do Governo, estão obrigados a fazer o envio das informações todos dessa lista:
a) O empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem-lhes equiparados em lei
b) O segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
c) As  pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
   
As  demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.
     
A prestação de informação ao eSocial pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, e pelo Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, pelo segurado especial e pelo produtora rural pessoa física será definido em atos específicos, conforme os prazos previstos nas regras aplicáveis aos demais.
Cumpre esclarecer que, empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
     

Além disso, equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias:

 
  • O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;
  • A cooperativa;
  • A associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
  • A missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
  • O operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
  • O proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviços.

Cronograma de Implantação

O Cronograma do eSocial é a forma que o Governo Instituiu de cada empresa conforme seu faturamento deve adentrar de forma obrigatória ao envio das Informações determinada pelo Manual de Orientações que contem todas as regras de envio.
 
Confira de forma detalhada o cronograma e fique de olho se sua empresa está regular com essa entrada!
 


Layouts & Eventos do eSocial

Agora que você já aprendeu o que é o eSocial e o seu Cronograma de entrada, vamos entender mais das informações entregue através dele!


   
A estrutura do eSocial é composta por diversas informações como você já sabe! O importante agora é entender como essas informações são organizadas.
 
Basicamente o eSocial recebe as informações através de Layouts, Eventos e Tabelas.
 

Eventos de Tabelas

   
São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.
Estes eventos complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do layout.
 
S-1005        Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010        Tabela de Rubricas
S-1020        Tabela de Lotações Tributárias
S-1070        Tabela de processos Administrativos/Judiciais
 

Eventos Não Periódicos

 
São aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois, dependem de acontecimentos na relação entre o empregador  e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo:
Admissão/ingresso de um empregado/servidor, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento entre outros.
 
S-2190        Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200        Cadastramento Inicial do Vinculo e Admissão/Ingresso deTrabalhador
S-2205        Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206        Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210        Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220        Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230        Afastamento Temporário
S-2231        Cessão/Exercício em Outro Órgão (Novo)
S-2240        Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2298        Reintegração
S-2299        Desligamento
S-2300        Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatuário – Início
S-2306        Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatuário – Alt. Contratual
S-2399        Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatuário – Término
S-2400        Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Início
S-2405        Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração
S-2410        Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início
S-2416        Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início
S-2418        Reativação de Benefício – Entes Públicos
S-2420        Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término
S-3000        Exclusão de Evento
S-5001        Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
S-5002        Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5003        Informações do FGTS por trabalhador
S-5011        Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
S-5013        Informações referente FGTS consolidadas por Contribuinte
   

Eventos Periódicos

 
São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, geralmente mensais, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.
 
S-1200        Remuneração do Trabalhador – RGPS
S-1202        Remuneração do Trabalhador – RPPS
S-1207        Benefícios Previdenciários – RPPS
S-1210        Pagamento de rendimentos do Trabalhador
S-1260        Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270        Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280        Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298        Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299        Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300        Contribuição Sindical Patronal
 

Eventos Saúde e Segurança do Trabalho 

   
São aqueles cuja as informações de Saúde e Segurança do Trabalho, compostos por informações que envolve a exposição de cada ambiente da organização, o monitoramento dos riscos e da saúde do trabalhador, como também referente a acidentes de trabalho.
 
S-2210        Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220        Monitoramento de Saúde do Trabalhador
S-2240        Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
     

Preparamos para você o Layout do eSocial em Excel  

Versão S-1.0 Simplificado e Versão 2.5

 

Clique, Baixe e Estude!

 
Layout Versão Simplificada

Layout Versão Simplificada

Layout Versão 2.5

Layout Versão 2.5

Layout Processos trabalhistas

Layout Processos trabalhistas

Simplificação do eSocial

Com o lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” que teve como objetivo a eliminação da burocracia, foi realizado a assinatura do normativo quanto a Simplificação do eSocial.
 
A questão de Simplificação do projeto eSocial veio para contemplar uma exigência determinada pela Lei da Liberdade Econômica n°13.874/2019 que determinou uma simplificação na escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
 
Os secretários da Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil realizaram a assinatura de duas Portarias Conjuntas de grande relevância.
 

Nova versão do Layout

 
A Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°77/2020 aprovou a versão S-1.0 RC do layout do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Explicando um pouco sobre esta estrutura de nomenclatura: versão S-1.0 RC que se referência à Simplificação e o termo RC nos indica Release Candidate.
 

Obrigações Absorvidas pelo eSocial

Com a entrada do projeto do eSocial, o Governo Federal foi muito claro em dizer que o seu objetivo é compor um Banco Único de Dados, com todas as informações coletadas pelas empresas. Assim, a administração dos dados ficaria centralizada e mais fácil para o governo auditar e fiscalizar.
 
Na prática, as empresas enviam periodicamente, de forma digital, os dados à plataforma do eSocial. Essas informações são as mesmas já registradas hoje conforme o calendário de RH, em algum meio, como papel ou plataformas ‘online’ do próprio governo, ou de outros órgãos e entidades do governo federal. Assim, com o eSocial, o caminho para esse envio passa a ser um só pela plataforma do eSocial.
 

No Site Oficial da Escrituração do eSocial contamos com diversos documentos técnicos, orientativos e manuais, confira:

Versão Simplificada - 01/2021 - 01/03/2021

Versão Simplificada - 01/2021 - 01/03/2021

Versão Simplificada - 02/2021 - 06/07/2021

Versão Simplificada - 02/2021 - 06/07/2021

Versão Simplificada - 03/2021 - 31/08/2021

Versão Simplificada - 03/2021 - 31/08/2021

Versão Simplificada - 04/2021 - 31/12/2021

Versão Simplificada - 04/2021 - 31/12/2021

Versão 2.5 - 10/2019 - 17/01/2019

Versão 2.5 - 10/2019 - 17/01/2019

Versão 2.5 - 11/2019 - 01/03/2019

Versão 2.5 - 11/2019 - 01/03/2019

Verão 2.5 - 12/2019 - 21/03/2021

Verão 2.5 - 12/2019 - 21/03/2021

Verão 2.5 - 13/2019 - 30/04/2019

Verão 2.5 - 13/2019 - 30/04/2019

Verão 2.5 - 14/2019 - 18/06/2021

Verão 2.5 - 14/2019 - 18/06/2021

Verão 2.5 - 15/2021 - 02/08/2019

Verão 2.5 - 15/2021 - 02/08/2019

Verão 2.5 - 16/2019 - 27/11/2019

Verão 2.5 - 16/2019 - 27/11/2019

Verão 2.5 - 15/2019 (Revisada) - 09/09/201

Verão 2.5 - 15/2019 (Revisada) - 09/09/201

Verão 2.5 - 17/2019 - 16/12/2019

Verão 2.5 - 17/2019 - 16/12/2019

Verão 2.5 - 18/2020 - 18/04/2020

Verão 2.5 - 18/2020 - 18/04/2020

Verão 2.5 - 19/2020 - 06/11/2021

Verão 2.5 - 19/2020 - 06/11/2021

Verão 2.5 - 20/2020 - 02/12/2020

Verão 2.5 - 20/2020 - 02/12/2020

Verão 2.5 - 21/2020 (Revisada) - 06/07/2021

Verão 2.5 - 21/2020 (Revisada) - 06/07/2021

Verão 2.5 - 22/2020  - 31/08/2021

Verão 2.5 - 22/2020 - 31/08/2021

Verão 2.5 - 232020  - 31/12/2021

Verão 2.5 - 232020 - 31/12/2021

Notas Orientativas eSocial (Versão S-1.0)

 

Notas de Documentação Evolutiva V.S-1.0

 

Notas Orientativas eSocial (Versão 2.5)


TOTVS eSocial (Youtube)


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