Processo Trabalhista eSocial

O ESOCIAL

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal.

 

Seu principal objetivo é manter um ambiente único e virtual que possa receber do empregador, todas as informações relacionados aos seus empregados, estatutários, autônomos, cooperados entre outros, o eSocial está gradativamente absorvendo diversas obrigações acessórias existentes.

   

Através da plataforma, o Governo Federal e demais órgãos participantes do projeto, poderão utilizar as informações prestadas para fins de realização de fiscalização mais assertivas, acompanhamento, estudos relacionados ao trabalho, além da apuração dos tributos e impostos relacionados aos empregados.

 

Vale ressaltar que o eSocial não realiza alterações na legislação já existente, se trata de uma forma única e padronizada de receber as informações de cada obrigações acessórias já existente.

   

Visite nossa página do eSocial e saiba mais sobre a escrituração.

 

Versão Simplificada S-1.1

A versão simplificada do eSocial S-1.1, trata da evolução da escrituração, ela incorpora  os eventos responsáveis por transmitir as informações de Processos Trabalhistas e as informações de retenção  de Imposto de Renda sobre rendimento salariais e de recolhimento de Imposto de Renda no processo trabalhista. Essas informações alimentaram a DCTFWeb   para emissão da DARF Previdência.

   

O QUE É UM PROCESSO TRABALHISTA

O que é um Processo do Trabalho?

 

No Direito do Trabalho, quando um empregado sente que de alguma forma foi prejudicado, ou, houve falta no cumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador, o mesmo pode abrir um processo trabalhista.

 

A Justiça do Trabalho, e naturalmente o processo trabalhista, são regidos através das determinações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

Entenda de forma simplificada quais são as fases dos processos trabalhistas:

É importante o entendimento que o envio dos eventos de processo trabalhista do eSocial, só são enviados após passadas todas as fases, até a execução do trânsito em julgado e cobrança dos valores definidos pelo Juiz do Direito do Trabalho.

   

PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL

Como já mencionamos anteriormente, o eSocial a cada dia absorve as obrigações Previdenciárias e Trabalhistas, e para isso, foi construído eventos específicos para essas informações de Processos Trabalhistas.

 

Quem deve informar? 

De forma objetiva, o Empregador, todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas a CCP ou Inter e for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, ou até mesmo recolher FGTS e contribuições previdenciárias.

 

Os Eventos de Processo Trabalhista

Informações importantes para envio corretos dos eventos

 
  • S-2500 – Processo Trabalhista

Como mencionamos, esse evento é responsável de registrar as informações decorrentes dos processos trabalhistas celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, Além de receber as informações prestadas referente a dados cadastrais e contratuais do vínculo e as respectivas bases para o recolhimento de FGTS e INSS.

 

É importante observar que os eventos de processos trabalhistas, utilizam diversas informações de outros eventos para realizar a identificação das partes, como, por exemplo, as informações relativas à identificação do empregador e do empregado nos eventos S-1000 – Informações do empregador, S-2200- Cadastro Inicial do vínculo e admissão do trabalhador entre outros eventos.

 

No caso do empregador, o evento S-2500, determina que para indicar a identificação do empregador o de número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000 – Informações do empregador/Contribuinte/Órgão Público. 

 

Outro ponto importante, é na informação quanto o vínculo trabalhista do empregado, nas situações onde há o envio do evento S-2190 S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante, o eSocial irá validar essas informações já encaminhadas anteriormente.

 

Uma vez que o empregado já tive informações como admissão, demissão, dados de identificação, tipo de categoria e regime trabalhista, remuneração anteriores, o eSocial irá utilizar e validar essas informações no evento S-2500 e S-2501.

 

Devem ser prestadas nesse evento, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas aos:

a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado a partir da entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.

b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;

c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;

d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante.

 

O evento S-2500  deve ser enviado pelo responsável pelo pagamento da condenação, ainda que não seja o empregador

   
  • S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

O evento S-2501, é responsável por informações os valores referente as decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, como o Imposto de Renda, INSS que foram anteriormente informados no evento S-2500 Processo Trabalhista.

 

Observação: Este evento não deve ser enviado se não houver contribuição previdenciária ou imposto de renda incidente a recolher.

 

Diferente do  S-2500 Processo Trabalhista, o evento S-2501, valida as informações de identificação do empregador e do empregado, através das informações transmitidas através do S-2500.  Além disso, o seu envio deve ser realizado para cada processo trabalhista, independentemente do número de trabalhadores incluídos nesse processo como parte.

 

Observar a decisão do Juiz do Trabalho, se a decisão judicial ou acordada autorizar o pagamento dos valores devidos em parcelas, para cada parcela quitada é transmitido um evento S-2501, a fim de registrar a(s) competência(s) e as respectivas informações dos tributos (base de cálculo e valor dos tributos), que estão sendo quitadas em cada parcela.

   

Importante: Em casos de processo trabalhista coletivos, é necessário o envio do evento S-2501 para cada pagamento realizado. 

 
  • S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

A transmissão do evento S-3500, deve ser usada para tornar sem efeito o envio dos evento S-2500 ou 2501 enviado com alguma informação incorreta.

 

É muito importante observar que para realizar uma exclusão correta, é necessário informação o número de recibo da entrega do evento a ser excluído do eSocial.

 

Número de recibo: É o comprovante número que a escrituração emite uma vez que o evento foi recebido e validado como regular no ambiente do eSocial.

A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). Deve-se respeitar a regra extemporaneidade referente a outros eventos que podem estar relacionados com os eventos excluídos.

COMPARATIVO - SEFIP X ESOCIAL

 

INICIO DO ENVIO DOS EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA

A princípio o início dos eventos relativos ao processo trabalhista estava agendada para 16/01/2023, junto com a entrada em produção do layout Versão S-1.1.

 

Entretanto, houve a prorrogação para 1° de abril deste ano. Em nota no portal do eSocial foi publicada a segunda postergação informando que o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas ocorrerá em Julho/2023.

 

A Receita Federal se pronunciou através da IN RFB N°2.139/2023, que prorroga as informações de processo trabalhistas para julho/2023.

 
  • Julho/2023 – DCTFWEB – Informações de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda sobre Processo Trabalho.

  • Julho/2023 – eSocial – Informações referente as informações de Processo Trabalhista


LAYOUT ESOCIAL VERSÃO S-1.1

Os eventos de Processos Trabalhistas fazem parte da escrituração do eSocial, portanto as informações sobre sua estrutura estão disponíveis no layout da versão S-1.1 na nossa  Página eSocial, acesse e baixe o layout.

 

TOTVS RESPONDE - PROCESSO TRABALHISTA


MÓDULO WEB PROCESSO TRABALHISTA

 

Confira o Manual de Orientações de Acesso ao Módulo WEB de Processo Trabalhista, disponibilizado no Portal do eSocial.

     


Confira o mapeamento sobre como cada linha de Produto da TOTVS se organizou para a te ajudar a entregar corretamente os eventos de Processo Trabalhista.


 
  • Linha TOTVS RH Protheus

 

Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE ( Middleware), basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Middleware.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH  Protheus. 

   

Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas + Automação  Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE + Automação Fiscal, basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Automação Fiscal.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Protheus. 

 

Cliente TOTVS Gestão Jurídica (SIGAJURI) + Automação Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista do eSocial, o envio deve ser feito exclusivamente através do sistema de Automação Fiscal.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS Automação Fiscal. 

 

Linha Gestão Jurídica SIGAJURI

Clientes que possuem apenas o Produto Gestão Jurídica (SIGAJURI), devem realizar o envio dos eventos do eSocial Processo Trabalhista, através do Módulo Web do eSocial. 


 
  • Linha TOTVS RH RM

 

Cliente com Módulo RM Vitae  (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM

 

Cliente com Módulo RM Vitae + Automação Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista através do TOTVS Automação Fiscal.

Acesse o  módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM

 
 
  • Linha TOTVS RH Datasul

 

Cliente com Módulo HCM  (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.

 

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul

   

Cliente com Módulo HCM  + Automação Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.

 

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul

 
 
  • Linha TOTVS RH Moda

Clientes que possuem o sistema de Gestão de Pessoas TOTVS Moda, caso necessário realizar a entrega dos eventos de processo trabalhista do eSocial, devem enviar as informação exclusivamente  através do Módulo Web do eSocial.

 
 
  • Automação Fiscal & Painel de Auditoria do eSocial

Você sabe que o Automação Fiscal na versão Full (completa) é a plataforma da TOTVS especializada na consolidação dos movimentos fiscais de forma +Compacta,+Simples e +Segura para atender as obrigações acessórias impostas pelo Governo atendendo aos mais diversos cenários sistêmicos/tributários existentes.

Não deixe de conferir também o painel de Auditoria do eSocial tem como objetivo centralizar as informações de limite de prazo de entrega das obrigações ao eSocial. A partir de agora é possível visualizar os eventos que estarão dentro ou fora do prazo de acordo com a regra estabelecida pelo eSocial no TAF FULL.

   

Páginas Centralizadoras dos Produtos TOTVS

TOTVS RH RM

TOTVS RH RM

TOTVS RH Datasul

TOTVS RH Datasul

TOTVS RH Protheus

TOTVS RH Protheus

TOTVS Automação Fiscal

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