Processo Trabalhista eSocial

O ESOCIAL

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal.

 

Seu principal objetivo é manter um ambiente único e virtual que possa receber do empregador, todas as informações relacionados aos seus empregados, estatutários, autônomos, cooperados entre outros, o eSocial está gradativamente absorvendo diversas obrigações acessórias existentes.

   

Através da plataforma, o Governo Federal e demais órgãos participantes do projeto, poderão utilizar as informações prestadas para fins de realização de fiscalização mais assertivas, acompanhamento, estudos relacionados ao trabalho, além da apuração dos tributos e impostos relacionados aos empregados.

 

É importante que o empregador, declare as informações corretamente no eSocial para que ele  esteja regular com o cumprimento da legislação que institui as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como, por exemplo: GFIP, CTPS, Rais, CAGED e etc.)

 

Vale ressaltar que o eSocial não realiza alterações na legislação já existente, se trata de uma forma única e padronizada de receber as informações de cada obrigações acessórias já existente.

   

Visite nossa página do eSocial e saiba mais sobre a escrituração.

 

Versão Simplificada S-1.1

A versão simplificada do eSocial S-1.1, trata da evolução da escrituração, ela incorpora  os eventos responsáveis por transmitir as informações de Processos Trabalhistas e as informações de retenção  de Imposto de Renda sobre rendimento salariais e de recolhimento de Imposto de Renda no processo trabalhista. Essas informações alimentaram a DCTFWeb   para emissão da DARF Previdência.

   

O QUE É UM PROCESSO TRABALHISTA

O que é um Processo do Trabalho?

 

No Direito do Trabalho, quando um empregado sente que de alguma forma foi prejudicado, ou, houve falta no cumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador, o mesmo pode abrir um processo trabalhista.

 

A Justiça do Trabalho, e naturalmente o processo trabalhista, são regidos através das determinações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

Entenda de forma simplificada quais são as fases dos processos trabalhistas:

É importante o entendimento que o envio dos eventos de processo trabalhista do eSocial, só são enviados após passadas todas as fases, até a execução do trânsito em julgado e cobrança dos valores definidos pelo Juiz do Direito do Trabalho.

   

PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL

Como já mencionamos anteriormente, o eSocial a cada dia absorve as obrigações Previdenciárias, Fiscais e Trabalhistas, e como continuação dessa unificação das informações em um único ambiente virtual, o eSocial fez a criação dos eventos de Reclamatória Trabalhista. (Família S-25XX do eSocial)

 

Quem deve informar? 

De forma prioritária, o Empregador e também os responsáveis solidários ou subsidiários, uma vez que é proferida a decisão do Juiz do Trabalho.

 

   

EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA

S-2500 – Processo Trabalhista

 

O evento S-2500 é responsável por registrar todas as informações decorrentes do Processo Trabalhista. Neste evento são prestadas os dados cadastrais contratuais, com relação ao vínculo trabalhista, as bases de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias, FGTS ou Imposto de renda, assim como os valores das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória do processo.  É no evento S-2500 que o empregador deve declarar toda e qualquer alteração no vínculo com o empregado.

 

Quem deve entregar: Todo declarante de processo trabalhista obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, ou pagar valores e recolher encargos sobre  esses valores.

 

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:

        • a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

        • b) da homologação de acordo judicial;

        • c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

        • d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter;

        • e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. ,

 

As informações do evento S-2500 vão alimentar de forma prioritária o FGTS Digital (Não está em produção ainda)  e a base do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. 

 

A identificação do evento é feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ/CPF do declarante, CPF do trabalhador e número do processo.

 

O envio desse evento, deve ser transmitido ainda que não haja Contribuição Previdenciária, recolhimento de FGTS ou Imposto de Renda, Porém,  uma vez que o empregador/declarante for obrigado perante a justiçado do trabalho a reconhecer ou alterar o vínculo trabalhista, é necessário o seu recolhimento.

Observação: este evento tem processamento independente dos demais eventos do eSocial, não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento.


S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

 

O evento S-2500 é utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.

 

Quem deve entregar: Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.

 

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da decisão judicial.

 

O evento S-2501 não deve ser transmitido quando não houver contribuição previdenciária ou imposto de renda incidente a recolher, conforme determinado no processo homologado pelo Juiz do Trabalho.

 

Diferente do evento S-2500, O evento S-2501 é responsável por transmitir ao Governo Federal as informações referente a cada pagamento dos encargos como Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda do Processo, esse evento é totalmente dependente do evento S-2500. É necessário o envio de 1 evento S-2501 mensalmente para cada processo devido pagamento.

 

O evento S-2501 de informações dos Tributos decorrentes de Processo Trabalhista, é responsável por alimentar o evento de retorno S-5501 Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

 

Importante: o eSocial não faz cálculos referente aos processo e seus encargos, é de responsabilidade do empregador informar os valores devidos assim como os códigos de cada tipo de recolhimento.

 

Exemplo de transmissão do evento S-2501: 

  • Processo Trabalhista com 03 reclamantes e com o pagamento em 02 parcelas.

Nesse cenário o empregador declarante precisa informar o evento S-2500 – Processo Trabalhista 3x para cada um dos reclamantes, e enviar o evento S-2501 Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 2X conforme os meses de pagamento e detalhar dentro de cada mês os valore devidos a cada reclamante.


 

S-3500 -Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

 

O evento S-3500 é  utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.

 

Quem deve entregar: o declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento S2500 ou S-2501.

 

Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.

 

A exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos. Para a exclusão de um evento deve-se informar o número de seu recibo de entrega. O número informado no campo {nrRecEvt} deve existir no Ambiente Nacional do eSocial.

 

A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). é necessário respeitar a regra da extemporaneidade.

 
 

S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

 

Esse evento trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte.

 

Prazo de envio: O retorno ocorre na medida em que o evento S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, ou o evento S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista (quando excluir o S-2501), forem processados com a devida integração à DCTFWeb.

 

O retorno com sucesso do evento S-2501 importa o envio dos créditos tributários apurados para o Portal da DCTFWeb no ambiente da RFB.

Visite nossa página sobre a DCTFWeb, clique aqui. 

 
 

S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista 

 

Esse evento é um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2500 Processo Trabalhista. Nele consta a totalização da base de cálculo e o valor do depósito para o FGTS de cada contrato de trabalhador (CPF) citado no evento S-2500. Este evento alimentará o sistema FGTS Digital para geração de guias com as bases de cálculo informadas.

 

Prazo de Envio: Sempre que o evento S-2500 Processo Trabalhista é processo pelo eSocial.

   

COMPARATIVO - SEFIP X ESOCIAL


ESOCIAL - RECOLHIMENTO

Os valores referente aos recolhimentos de encargos sobre os processos trabalhista, devem ser desmembrados conforme cada rubrica apresentada na Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista do eSocial

CÓDIGO DE RECEITA (CR) DESCRIÇÃOALÍQUOTA (%)
113851CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso20
164651CP GILRAT a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulsoVariável (RAT X FAP)
114151CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso6, 9 ou 12
113852CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
113854CP patronal a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual20
114155CP para financiamento de aposentadoria especial a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado contribuinte individual6, 9 ou 12
113855CP adicional a cargo das instituiçoes financeiras sobre a remuneração do segurado contribuinte individual2.5
113858CP patronal a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico8
164659CP GILRAT a cargo do empregador doméstico sobre a remuneração do segurado empregado doméstico0.8
113857CP patronal a cargo do Microempreendedor - MEI sobre a remuneração do segurado empregado3
113853CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso20
164652CP GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulsoVariável (RAT X FAP)
114152CP adicional GILRAT a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso6, 9 ou 12
113856CP patronal a cargo da empresa SIMPLES com atividade concomitante sobre a remuneração do segurado contribuinte individual20
117051Salário-Educação a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
117651Incra a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso0.2
117652Incra (FPAS 531/795/825) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.7
118151Senai a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1
118451Sesi a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1.5
119151Senac a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1
119651Sesc a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1.5
120051Sebrae a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso0.6
120052Sebrae (FPAS 566/574/647) a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso0.3
120551FDEPM a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
120951Fundo Aeroviário a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
121353Senar a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
121851Sest a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1.5
121852Sest a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo1.5
122151Senat a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso1
122152Senat a cargo do trabalhador (descontado pela empresa) sobre a remuneração do segurado transportador autônomo1
122551Sescoop a cargo da empresa sobre a remuneração do segurado empregado ou trabalhador avulso2.5
108251CP do segurado empregado e trabalhador avulsoVariável
108252CP do segurado empregado contratado por curto prazo - Lei 11.718/20098
108253CP do segurado empregado domésticoVariável
108254CP do segurado empregado contratado por curto prazo por empregador segurado especial - Lei 11.718/20098
108255CP do segurado empregado contratado por empregador segurado especialVariável
108257CP do segurado empregado contratado por empregador MEIVariável
109951CP do segurado contribuinte individual - 11%11
109952CP do segurado contribuinte individual - 20%20

INICIO DO ENVIO DOS EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA

A princípio o início dos eventos relativos ao processo trabalhista estava agendada para 16/01/2023, junto com a entrada em produção do layout Versão S-1.1.

 

Entretanto, houve algumas prorrogações durante os últimos meses. A última nota publicada no Portal do eSocial formalizou a postergação da produção dos eventos de processo trabalhista para o mês de Outubro/2023. 

 

Vale destacar que a Receita Federal do Brasil (RFB), também realizou a formalização  através da IN RFB N°2.137/2023, com a prorrogação para a mesma data da escrituração do eSocial.

 
  • Outubro/2023 – DCTFWEB – Informações de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda sobre Processo Trabalho.

  • Outubro/2023 – eSocial – Informações referente as informações de Processo Trabalhista


LAYOUT ESOCIAL VERSÃO S-1.1

Os eventos de Processos Trabalhistas fazem parte da escrituração do eSocial, portanto as informações sobre sua estrutura estão disponíveis no layout da versão S-1.1 na nossa  Página eSocial, acesse e baixe o layout.

 

TOTVS RESPONDE - PROCESSO TRABALHISTA

A TOTVS sempre reserva tempo para explicar aos seus clientes e inscritos no nosso canal os principais pontos das obrigações, e não foi diferente com os eventos de Processo Trabalhista no eSocial, Confira!

 

MÓDULO WEB PROCESSO TRABALHISTA

 

Confira o Manual de Orientações de Acesso ao Módulo WEB de Processo Trabalhista, disponibilizado no Portal do eSocial.

     


Confira o mapeamento sobre como cada linha de Produto da TOTVS se organizou para a te ajudar a entregar corretamente os eventos de Processo Trabalhista.


 
  • Linha TOTVS RH Protheus

 

Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE ( Middleware), basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Middleware.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH  Protheus. 

   

Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas + Automação  Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE + Automação Fiscal, basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Automação Fiscal.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Protheus. 

 

Linha Gestão Jurídica SIGAJURI

Dentro do módulo TOTVS Jurídico Departamentos será possível cadastrar o layout do evento S-2500 e S-2501. Para clientes que possuem TAF, as informações serão gravadas diretamente nele e caso o cliente não tenha o TAF, receberá o arquivo do layout no formato XML para que possa importar no sistema que fará a transmissão.

Para consultar o passo a passo, clique aqui.

 
 
  • Linha TOTVS RH RM

 

Cliente com Módulo RM Vitae  (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM

 

Cliente com Módulo RM Vitae + Automação Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista através do TOTVS Automação Fiscal.

Acesse o  módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM

 
 
  • Linha TOTVS RH Datasul

 

Cliente com Módulo HCM  (Middleware)

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.

 

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul

   

Cliente com Módulo HCM  + Automação Fiscal

Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.

 

Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul

 
 
  • Linha TOTVS RH Moda

Clientes que possuem o sistema de Gestão de Pessoas TOTVS Moda, caso necessário realizar a entrega dos eventos de processo trabalhista do eSocial, devem enviar as informação exclusivamente  através do Módulo Web do eSocial.

 
 
  • Automação Fiscal & Painel de Auditoria do eSocial

Você sabe que o Automação Fiscal na versão Full (completa) é a plataforma da TOTVS especializada na consolidação dos movimentos fiscais de forma +Compacta,+Simples e +Segura para atender as obrigações acessórias impostas pelo Governo atendendo aos mais diversos cenários sistêmicos/tributários existentes.

Não deixe de conferir também o painel de Auditoria do eSocial tem como objetivo centralizar as informações de limite de prazo de entrega das obrigações ao eSocial. A partir de agora é possível visualizar os eventos que estarão dentro ou fora do prazo de acordo com a regra estabelecida pelo eSocial no TAF FULL.

   

Páginas Centralizadoras dos Produtos TOTVS

TOTVS RH RM

TOTVS RH RM

TOTVS RH Datasul

TOTVS RH Datasul

TOTVS RH Protheus

TOTVS RH Protheus

TOTVS Automação Fiscal

TOTVS Automação Fiscal

Destaques do blog

O Decreto nº 599/2023 e a Portaria n° 262/2023 do estado de Mato Grosso estabeleceram a obrigatoriedade de integrar os Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/...

Com o amplo crescimento das lojas on-line e do comércio eletrônico, tanto a Receita Federal quanto a Sefaz Nacional buscaram formas de poder fiscalizar essas operações com mais a...

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a Caixa Econômica disponibilizaram diversos canais de atendimento aos empregadores para esclarecer questões sobre a utilização d...

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados dedicados à gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS e à prestação de serviços digitais com o objetivo de melh...

A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, é uma obrigação acessória que consolida as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ (Imp...

e-Financeira é uma obrigação acessória que contém um conjunto de arquivos digitais para prestação de informações sobre operações financeiras à Receita Federal, semestralm...

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo. O MEI  quando se cadastra, passa a ter um CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no...

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco anunciou através do Portal Nacional da NF-e que, no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará uma interrupção no sistema NF-e par...

Foi publicado no Portal Nacional da NF-e no dia 12/04/2024, a informação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual d...

O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma espécie de tributo, de competência Municipal, que incide sobre toda e qualquer prestação de serviços praticada por pessoa física ou jurí...

Conforme temos acompanhado e publicado em tempo real em nosso blog fiscal as novidades sobre a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-RE...

Por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 publicado em 11/04/2024 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. A ta...