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O QUE É UM PROCESSO TRABALHISTA
O que é um Processo do Trabalho?
No Direito do Trabalho, quando um empregado sente que de alguma forma foi prejudicado, ou, houve falta no cumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador, o mesmo pode abrir um processo trabalhista.
A Justiça do Trabalho, e naturalmente o processo trabalhista, são regidos através das determinações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Entenda de forma simplificada quais são as fases dos processos trabalhistas:

É importante o entendimento que o envio dos eventos de processo trabalhista do eSocial, só são enviados após passadas todas as fases, até a execução do trânsito em julgado e cobrança dos valores definidos pelo Juiz do Direito do Trabalho.
INICIO DO ENVIO DOS EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA
A princípio o início dos eventos relativos ao processo trabalhista estava agendada para 16/01/2023, junto com a entrada em produção do layout Versão S-1.1.
Entretanto, houve a prorrogação para 1° de abril deste ano. Em nota no portal do eSocial foi publicada a segunda postergação informando que o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas ocorrerá em Julho/2023.
A Receita Federal se pronunciou através da IN RFB N°2.139/2023, que prorroga as informações de processo trabalhistas para julho/2023.
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Julho/2023 – DCTFWEB – Informações de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda sobre Processo Trabalho.
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Julho/2023 – eSocial – Informações referente as informações de Processo Trabalhista
LINHA DO TEMPO - NOTÍCIAS PUBLICADAS NO PORTAL TOTVS
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Agosto/2022 – eSocial – Manual dos eventos de Processos Trabalhistas
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Agosto/2022 – eSocial – Atualização Manual Versão Beta Eventos de Processos Trabalhistas
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Setembro/2022 – eSocial – Alteração Manual Versão Beta Eventos de Processos Trabalhistas
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Setembro/2022 – eSocial – Retificada a versão Beta sobre os eventos de processos trabalhistas
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Outubro/2022 – eSocial – MOS de Processos Trabalhistas – Atualizado
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Janeiro/2023 – eSocial – Prorroga Processos Trabalhista
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Janeiro/2023 – DCTFWeb – Substituição de GFIP para Processo Trabalhista
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Janeiro/2023 – eSocial – Módulo Web de Processo Trabalhista
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Março/2023 – eSocial – Adiada a entrada dos eventos de Processo Trabalhista
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Abril/2023 – eSocial – MOS Versão S-1.1 Atualizado – Processo Trabalhista com Data
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Maio/2023 – eSocial – eSocial – Entrada em Produção dos Eventos de Processo Trabalhista
Para acessar mais notícias sobre o eSocial, acesse o BLOG Fiscal TOTVS.
TOTVS RESPONDE - PROCESSO TRABALHISTA
A TOTVS sempre reserva tempo para explicar aos seus clientes e inscritos no nosso canal os principais pontos das obrigações, e não foi diferente com os eventos de Processo Trabalhista no eSocial, Confira!
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Espaço Legislação | eSocial Processo Trabalhista #TOTVS_RH_Todas_Linha_Produto
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Espaço Legislação | eSocial Layout S 1 1 e Processo Trabalhista |TOTVS RH Linha Protheus
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Espaço Legislação | eSocial Layout S-1.1 e Processo Trabalhista |TOTVS RH Linha RM
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Espaço Legislação | eSocial Layout S 1 1 e Processo Trabalhista |TOTVS RH Linha Datasul
MÓDULO WEB PROCESSO TRABALHISTA
Confira o Manual de Orientações de Acesso ao Módulo WEB de Processo Trabalhista, disponibilizado no Portal do eSocial.



Confira o mapeamento sobre como cada linha de Produto da TOTVS se organizou para a te ajudar a entregar corretamente os eventos de Processo Trabalhista.
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Linha TOTVS RH Protheus
Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas (Middleware)
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE ( Middleware), basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Middleware.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Protheus.
Cliente com Módulo Protheus Gestão de Pessoas + Automação Fiscal
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo SIGAGPE + Automação Fiscal, basta acessar o Módulo > Atualizações > Processos Trabalhista > Preencher as informações conforme layout do eSocial > Transmitir dados através do Automação Fiscal.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Protheus.
Cliente TOTVS Gestão Jurídica (SIGAJURI) + Automação Fiscal
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista do eSocial, o envio deve ser feito exclusivamente através do sistema de Automação Fiscal.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS Automação Fiscal.
Linha Gestão Jurídica SIGAJURI
Clientes que possuem apenas o Produto Gestão Jurídica (SIGAJURI), devem realizar o envio dos eventos do eSocial Processo Trabalhista, através do Módulo Web do eSocial.
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Linha TOTVS RH RM
Cliente com Módulo RM Vitae (Middleware)
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, através do módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM
Cliente com Módulo RM Vitae + Automação Fiscal
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista através do TOTVS Automação Fiscal.
Acesse o módulo RM Vitae > Gestão Organizacional > Processo Trabalhista.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH RM
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Linha TOTVS RH Datasul
Cliente com Módulo HCM (Middleware)
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul
Cliente com Módulo HCM + Automação Fiscal
Para realizar o envio dos eventos de Processo Trabalhista, acesse Menu Aplicações > Recursos Humanos > Módulo Folha de Pagamento > Tarefas > Processo Trabalhista eSocial.
Para mais detalhes, acesse a página centralizadora do TOTVS RH Datasul
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Linha TOTVS RH Moda
Clientes que possuem o sistema de Gestão de Pessoas TOTVS Moda, caso necessário realizar a entrega dos eventos de processo trabalhista do eSocial, devem enviar as informação exclusivamente através do Módulo Web do eSocial.
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Automação Fiscal & Painel de Auditoria do eSocial
Você sabe que o Automação Fiscal na versão Full (completa) é a plataforma da TOTVS especializada na consolidação dos movimentos fiscais de forma +Compacta,+Simples e +Segura para atender as obrigações acessórias impostas pelo Governo atendendo aos mais diversos cenários sistêmicos/tributários existentes.
Não deixe de conferir também o painel de Auditoria do eSocial tem como objetivo centralizar as informações de limite de prazo de entrega das obrigações ao eSocial. A partir de agora é possível visualizar os eventos que estarão dentro ou fora do prazo de acordo com a regra estabelecida pelo eSocial no TAF FULL.
Páginas Centralizadoras dos Produtos TOTVS
TOTVS RH RM
TOTVS RH Datasul
TOTVS RH Protheus
TOTVS Automação Fiscal