MOMENTO LEGISLAÇÃO 2023
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Anualmente realizamos o Momento Legislação, um dia dedicado para apresentar as principais tendências tributárias e trabalhistas para o próximo ano, confira a seguir as novidades para o ano 2024.
Conheça nossa ferramenta, o Classificador Fiscal by Busca.Legal
Entenda sobre as últimas alterações tributárias e fique por dentro para as novidades do próximo ano, e ainda saiba como o Classificador Fiscal by Busca Legal pode ajudar na sua operação fiscal.
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Como forma de evolução do eSocial, que agora passou a escriturar as informações decorrentes de processos trabalhistas das empresas, você está preparado para essa nova fase? Assista nossa palestra com uma convidada especialista no assunto!
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Saiba o que esperar sobre a reforma tributária em 2024!
A Reforma Tributária em 2024, é um debate importante para todos que tem relação com as operações fiscais das empresas, assista nosso webinar com nosso convidado especialista no assunto e fique por dentro das novidades!
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Chegou o FGTS DIGITAL! Saiba mais sobre essa nova obrigação.
Uma plataforma de recolhimento nova do FGTS vem ai, com novas funcionalidades, nova forma de recolhimento e guias parametrizadas e muito mais, Assista ao nosso webinar com o coordenador do projeto FGTS Digital e fique por dentro.
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Veja como o Brasil está se adaptando para a Simplificação Tributária
Assista ao nosso evento e entenda como a simplificação tributária busca tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente, reduzindo a complexidade, aumentando a conformidade e a transparência, além de estimular a atividade econômica.
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Chegou o momento de colocarmos em prática os eventos do Bloco 40 e o novo layout do eSocial que efetivamente irá substituir a DIRF enquanto obrigação acessória. E você, será que está preparado? Assista ao nosso webinar e fique por dentro!
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O Estado de Alagoas publicou a Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025, que promove mudanças relevantes na legislação do ICMS, com impactos sobre alíquotas e benefícios fiscais...
O Estado da Paraíba publicou o Decreto 47.732/2025 anunciando mudanças relevantes nas obrigações acessórias do ICMS, com a substituição da GIA-ST e da DeSTDA pela Escrituraç�...
A Prefeitura de Niterói publicou em seu Diário Oficial no dia 24/12/2025 o Decreto 601/2025. Esse normativo estabelece que, a partir de 1º.1.2026, a emissão da Nota Fiscal ...
A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) de Curitiba publicou as Portarias nº 49, 50 e 51, que estabelecem orientações e procedimentos relacionados à ...
Foi publicado, em 24 de dezembro de 2025, o Decreto nº 12.797/2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo piso nacional ...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 109/25 para tratar de procedimentos para estorno de débito do ICMS e emissão de Nota Fiscal de Comun...
Foram publicadas as Notas Técnicas 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo (RTC) na versão 1.12 para os DFes CTe/GTVe/CTeOS, BPe, NFCom e NF3e, e também versão 1.12a para NF3...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entrarão em vigor novos códigos de serviços para a emissão da Nota Fiscal de Ser...
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu alerta aos municípios sobre a necessidade de adequação urgente dos sistemas de arrecadação tributária, em razão da implementação do ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026). A declaração deverá ser aprese...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul instituiu oficialmente o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC-IBS), que entrará em...