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A Nota Técnica dispõe sobre a nova regra de transmissão da Escrituração Contábil Digital – ECD relativa à aptidão do profissional contábil registrado no Conselho Feder...

O Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de seguro-desemprego, para os trabalhadores que tiverem direit...

Não é nenhuma novidade que ainda estamos em período de pandemia provocada pelo vírus do sars-covid (COVID-19) a aproximadamente 2 longos anos, período esse que tivemos que enten...

Por meio da Portaria PGFN nº 214/2022 publicada no DOU Extra de 11/01/2022, foram estabelecidos procedimentos, regras e condições para adesão ao Programa de Regularização Fisca...

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Através da Lei Complementar 188 de 2021, foram estabelecidas novas regras a serem aplicadas ao Simples Nacional, entre elas a inclusão do transportador autônomo como MEI (Microemp...

O comitê gestor do eSocial, suspendeu o envio dos eventos de remuneração S-1200, na competência de janeiro de 2022. Como aconteceu nos anos anteriores, é preciso aguardar a publ...

Foi publicado na última sexta-feira dia 31/12/2021 a Resolução do Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Nacional de Previdência Social nº 1.347/2021 Basicamente este n...

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