A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), em 1º de novembro de 2024, havia proibido a ativação de novos equipamentos SAT (Sistema de Autenticação e Transmissã...
Conforme divulgado recentemente em nosso Blog Fiscal, a e-Financeira está disponível em dois modos de transmissão, sendo eles ambiente de pré-produção, e de produç...
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz MA) comunicou por meio de seu portal que os contribuintes têm até o dia 24 de dezembro de 2024 para transmitir os arquivos da Declaraç�...
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O Parecer SEI nº 4090/2024 do Ministério da Fazenda analisa o julgamento do Recurso Especial nº 1.896.678/RS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao Tema 1125. Nest...
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Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, no início desta semana, com o intuito fornecer maiores esclarecimentos acerca do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), a Rece...
Estamos acompanhando as alterações da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) normatizada pela NT 2016.003 e alterada pelo último Informe Técnico (IT) 2024.001 v2.00 publi...
Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, em novembro de 2024 o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (PGD DMED 2025), foi aprovado através ...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por meio do Ato DIAT nº 35/2024, havia determinado a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido, pCredPresumido,...
A Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF, é uma obrigação acessória que tem por objetivo unir os dados contábeis e fiscais, referentes à apuração do IRPJ e da CS...