Em 14 de janeiro de 2026 foi publicada, no Portal dos Documentos Eletrônicos, uma atualização que contempla duas novas versões de Notas Técnicas relacionadas ao ecossistema do B...
Conforme já temos divulgado e trabalhado em nossos conteúdos no Espaço Legislação, o CNPJ alfanumérico será a nova forma de identificação das empresas no Brasil. O novo mode...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 19 de janeiro de 2026, a versão 10.3.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). A nova versão é válida para o ano-calendár...
O eSocial passará por uma parada programada para manutenção no dia 21 de janeiro de 2026. A interrupção está prevista para ocorrer das 20h às 2h do dia seguinte e afetará tod...
A Receita Estadual da Paraíba publicou o Decreto nº 39.825/2026, que altera o Regulamento do ICMS do estado (RICMS-RR) para tratar da implantação da Nota Fiscal de Comunicação ...
O Estado do Paraná lançou um portal exclusivo e uma cartilha digital sobre a Reforma Tributária do Consumo, com o objetivo de orientar gestores públicos, equipes técnicas munici...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.585 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/RS) e prorroga o prazo final para utilização da Nota Fiscal de Produto...
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou a Portaria nº 23, de 13 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes nos procedimentos de cancelamento da ...
A Prefeitura de São Luís (MA) publicou o Decreto nº 62.200, de 12 de janeiro de 2026, que prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN próprio referente à competência de dezembro ...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 12 de janeiro de 2026, a Resolução nº01/2026-GSEFAZ, que estabelece ajustes nos prazos de recolhimento de tributos estad...
Conforme publicamos recentemente em nosso Blog, no dia 13 de janeiro de 2026, foi sancionada, em cerimônia oficial, a Lei Complementar nº 227/2026, oriunda do Projeto de Lei Comple...
Com a implementação da Reforma Tributária, foram instituídos mecanismos de gestão, apuração e acompanhamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, o Comitê...