A Escrituração Contábil Digital (ECD ou SPED Contábil), foi  instituída por meio da Instrução Normativa RFB n°1.420 de 19 de dezembro de 2013. É parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6022,de 22 de janeiro de 2007.

A ECD tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital.

As informações que devem estar contidas na ECD:

• livro diário e auxiliares;

• livro razão e auxiliares;

• lançamentos contábeis;

• balancetes;

• balanço patrimonial;

• plano de contas;

• informações gerais da empresa;

• seus responsáveis legais e contábeis.

As informações que são declaradas na ECD poderão ser utilizadas pelo fisco e servirão para:

• Aperfeiçoamento do combate à sonegação;

• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

• Melhoria da qualidade da informação;

• Rapidez no acesso às informações;

• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária;

• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

• Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.

PJ Obrigadas	Regra
Lucro Real	Todas
Lucro Presumido	Não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995). ou Distribuí parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa.
Imune / Isenta	Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.
SCP	Seguem as mesmas regras de obrigatoriedade das empresas do lucro real, presumido e imunes/isentas e entregam a ECD em arquivos separados da sócia ostensiva.
Demais	Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega)

Nova regra de transmissão da Escrituração Contábil Digital – ECD alerta sobre à aptidão do profissional contábil registrado no Conselho Federal de Contabilidade – CFC, onde:

Lembrando que para a entrega do arquivo em Maio de 2022, esses avisos não serão impeditivos da transmissão da ECD. Assim, o usuário que receber o aviso poderá optar pela continuação do envio da escrituração.

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas, como podemos ver abaixo:

A ECD deve ser transmitida anualmente até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Lembramos que a multa por atraso na entrega da ECD, não é gerada automaticamente, devendo ser utilizado o programa SICALCWEB, disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e gradação do DARF.

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