Múltiplos Vínculos

Quando um Empregado, Possui Mais de uma Fonte Pagadora, seja na Mesma Empresa ou Não, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social na mesma Competência, ele é considerado Empregado com Múltiplos Vínculos.

Antes de você aprender sobre empregados com Múltiplos Vínculos, vamos entender um pouco mais sobre o recolhimento de INSS e o famoso Salário-Contribuição!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o Órgão Publico de natureza jurídica de Autarquia Federal (entidade autônoma e descentralizada, fiscalizada pelo Governo Federal que possui recursos próprios e consegue, desse modo, andar com as próprias pernas), é responsável pela manutenção e pagamento de Aposentadorias e outros Benefícios Previdenciários como Seguro Desemprego, Salario Maternidade, Auxilio Doença entre outros aos empregados segurados e contribuintes individuais.

O Pagamento dos benefícios concedidos são custeados pelo recolhimento mensal de todos os empregados ou contribuintes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, especialmente os empregados celestitas que possuem seu recolhimento subtraído diretamente da sua folha de pagamento conforme a tabela progressiva do INSS. Já para os contribuintes individuais o recolhimento pode ser  feito pelo tomador do serviço ou até mesmo pelo próprio como prestador.

Categoria de Empregados vinculados de forma obrigatória com o INSS:

1. Empregados;

2. Empregados domésticos;

3. Contribuintes individuais;

4. Trabalhadores avulsos;

5. Segurados especiais.

 Outro ponto importante é… como o Governo Federal controla, administra as informações sobre esse monte de dinheiro recebido de todos os contribuintes?

Você Já deve ter ouvido falar ou vai, mas existe atualmente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O eSocial é obrigação que o Governo Federal utiliza para receber todas as informações Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas do Brasil todo. 

É uma obrigação tão importante no mundo empresarial, em especial para a área de Gestão de Pessoas, que temos uma Página Exclusiva para ela. 

Inclusive não deixe de baixar nosso Aplicativo para Cálculos de recolhimento de INSS na palma de suas mãos (IOS ou Android)

Agora que você entendeu o que é o INSS, vamos Entender o que é e como funciona o Salário Contribuição!

O Salário de Contribuição nada mais é do que  a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados, ou seja, é o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota, obtém-se o valor da contribuição do segurado.

 O salário-de-contribuição do segurado empregado é constituído pela remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, independentemente da sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Agora que já aprendemos o que é INSS, eSocial e Salário Contribuição, vamos entender melhor sobre o Empregado com Múltiplos Vínculos.

Podemos Conceituar como sendo Múltiplos Vínculos a situação onde um único funcionário possui  dois contratos de trabalho ativos, mesma raiz de CNPJ, ou até mesmo, quando o funcionário possuir dois vínculos empregatícios com a mesma empresa ou empresa distinta. 

Dentro do eSocial, Segundo o Manual de Orientação do eSocial (MOS) ,o empregado que prestar serviços a mais de um empregador, deverá  informar a TODOS os empregadores que prestar serviços os valores das remunerações recebidas e das contribuições descontadas, de modo a possibilitar a aplicação da alíquota correta pelos empregadores.

Como o salário de contribuição do segurado é a soma de todos os valores recebidos no mês, ou seja, se o empregado trabalha para mais de um empregador, seu salário de contribuição é a soma do que recebe de cada um deles.

Além disso, ainda segundo o MOS a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 alterou a sistemática de cálculo do desconto do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, passando a aplicar, a partir de março de 2020, a tabela progressiva. Todavia, não alterou a alíquota incidente sobre a base de cálculo do contribuinte individual.

O empregado pode ter diferentes categorias de trabalho, vamos aprender sobre às duas principais!

Como você já leu!  As informações Previdenciárias são informadas para o Governo através da Escrituração do eSocial, nessa obrigações usamos como orientador o Manual de Orientação do eSocial (MOS), conforme o mesmo: 

É função do Departamento Pessoal entender como Apurar a Principal Característica do Empregado com Múltiplos Vínculos, O Recolhimento Previdenciário.

Para Mais Assuntos de Departamento Pessoal, Trabalhista e Previdenciários!