Reforma Tributária: Segmento Agro

O Brasil é visto como um dos maiores produtores de alimentos do mundo e em um futuro próximo já se tem a expectativa de que será o maior! Isto porque o país atende a condições climáticas e de meio ambiente propícias para o cultivo e a criação de animais, fazendo com que tenhamos uma gama gigantesca de produtos e espécies cultivadas que podem ser adaptados ao nossos mais diversos ambientes climáticos distribuídos ao longo da extensão do país.

Nos últimos anos o país também tem investido muito em tecnologia e equipamentos voltados para o desenvolvimento do segmento, o que resulta em números extraordinários:

• + de 2,5 trilhões somando bens e serviços gerados no agronegócio em 2022 (cerca de 25% do PIB brasileiro);
• + de 1,2 trilhões de Valor Bruto da Produção Agropecuária gerados em 2023;
• 1 em cada 3 trabalhadores brasileiros estavam vinculados ao Agronegócio em 2023;
• + de 45% das exportações são produtos do Agronegócio.

FONTE: CNA

A Reforma Tributária deve causar impactos em todos os segmentos e setores. Um deles é o segmento  AGRO, um dos mais importantes do país, voltado para a produção de alimentos, logística, comércio, criadouros de animais e outros, fertilizantes, combustíveis, insumos no geral, maquinário, etc.

A diversidade é gigantesca e o impacto com a Reforma Tributária precisará da atenção dos contribuintes. Podemos pensar em alguns setores do segmento agro, da seguinte forma:

Cada um dos setores do agro pode ser ainda subdividido fazendo com que uma gama gigantesca de operações e prestações de serviços permeiem por tornar este ramo de atividade muito abrangente. Assim, classificamos essas atividades em:

Setor Primário (Produção Agropecuária)

O que é?

O setor primário é a base da cadeia produtiva agropecuária, responsável pela produção de matérias-primas agrícolas e pecuárias. É um setor fortemente influenciado por fatores climáticos, tecnológicos e mercadológicos, além de políticas públicas e incentivos fiscais. É responsável pela produção das matérias-primas naturais, essenciais para a indústria e para o consumo direto. Ele abrange atividades como a agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura.

A agricultura envolve o cultivo de grãos como soja, milho e trigo, além de frutas, café, cana-de-açúcar e hortaliças. Já a pecuária inclui a criação de bovinos, suínos, aves e peixes, suprindo a demanda interna e internacional por carne e derivados.

Apesar de sua importância, esse setor enfrenta desafios como a dependência do clima, oscilações no preço das commodities e a necessidade de investimentos em infraestrutura para o escoamento da produção. Além disso, a tributação sobre insumos, como fertilizantes e sementes, pode impactar os custos e reduzir a competitividade do produtor.

Principais Atividades

Agricultura: Cultivo de grãos (soja, milho, trigo, arroz), frutas (laranja, banana, maçã), café, cana-de-açúcar, hortaliças e outras culturas.

Pecuária: Produção de carne bovina, suína, ovina, caprina, além da avicultura e piscicultura.

Silvicultura: Cultivo de florestas comerciais para a produção de papel, celulose e madeira.

Pesca e Aquicultura: Produção de peixes, camarões e moluscos em cativeiro ou por captura natural.

Desafios do Setor

Dependência do clima e de fatores ambientais, como secas e pragas.

Volatilidade dos preços das commodities.

Necessidade de infraestrutura para escoamento da produção.

Impacto da tributação sobre insumos (fertilizantes, sementes, ração).

Setor Secundário (Beneficiamento e Agroindústria)

O que é?

O setor secundário transforma as matérias-primas do setor primário em produtos processados para consumo final ou industrialização. Engloba as indústrias que processam as matérias-primas do setor primário, transformando-as em produtos acabados ou semielaborados para consumo e comercialização.

As atividades desse segmento incluem o beneficiamento de grãos e frutas, a produção de óleos vegetais, laticínios, carnes processadas e derivados da cana-de-açúcar. Também fazem parte desse setor a fabricação de insumos essenciais para a agropecuária, como fertilizantes, defensivos agrícolas e equipamentos.

Os desafios enfrentados são o alto custo de energia, a necessidade de atender a rigorosas normas sanitárias e as dificuldades logísticas para o transporte dos produtos. Além disso, o fim da Lei Kandir pode encarecer as exportações, tornando os produtos brasileiros menos competitivos no mercado internacional.

Principais Atividades

Beneficiamento: Limpeza, secagem e armazenamento de grãos, beneficiamento de café e frutas.

Agroindústria: Produção de óleos vegetais, laticínios, carnes processadas, papel e celulose.

 Produção de Insumos: Fertilizantes, defensivos agrícolas, rações e equipamentos.

Desafios do Setor

Alto consumo de energia e combustíveis.

Regulamentação sanitária rigorosa.

Dependência de infraestrutura para distribuição.

Impacto do fim da Lei Kandir sobre exportações.

Setor Terciário (Logística, Armazenagem e Comercialização)

O que é?

O setor terciário garante a distribuição e comercialização dos produtos agropecuários, conectando produtores e consumidores. Desempenha um papel fundamental na logística e comercialização dos produtos agropecuários, garantindo que cheguem ao consumidor final com eficiência e qualidade.

Esse setor abrange a logística de transporte de grãos, carnes e laticínios, a armazenagem em silos e frigoríficos e a comercialização de commodities, seja no mercado interno ou externo. A eficiência desse segmento depende de uma boa infraestrutura de transporte, incluindo rodovias, ferrovias e portos.

Os principais desafios incluem a deficiência na infraestrutura de transportes, o alto custo do frete, que pode ser agravado pelo Imposto Seletivo sobre combustíveis, e as barreiras burocráticas para exportação, que podem atrasar as negociações e aumentar os custos operacionais.

Principais Atividades

Logística: Transporte de grãos, carnes, laticínios e insumos.

Armazenagem: Silos para grãos, frigoríficos para carnes e laticínios.

Comercialização: Venda interna e exportação de commodities.

Desafios do Setor

Deficiência na infraestrutura de transportes.

Alto custo do frete.

Necessidade de certificações para exportação.

Independentemente de sua classificação, o segmento Agro é um dos mais promissores no país, com crescimento constante e recordes de produção e negócios nos últimos anos.

FONTE: MDIC, AgroStat/MAPA , CNA

O setor agropecuário enfrenta desafios cada vez maiores, especialmente diante das mudanças tributárias que se aproximam. Para manter sua competitividade, será essencial investir em planejamento estratégico, otimização de custos e adaptação às novas regras fiscais. A busca por soluções eficientes ajudará o agronegócio a continuar sendo um dos motores da economia brasileira.

A Reforma Tributária prevê um grande impacto em todos os segmentos. No entanto, o agro necessitará de uma atenção especial, principalmente no que se refere ao Imposto Seletivo e aos créditos acumulados na tributação estadual.

A tributação sempre foi um ponto crítico para o setor agropecuário, especialmente devido à desoneração promovida pela Lei Kandir, que isentou exportações de ICMS para incentivar a competitividade internacional. A nova sistemática, trazida pela Emenda Constitucional 132/23, regulamentada pela Lei Complementar 214/25 e delineada pelo Projeto de Lei 68/24, introduzirá mudanças significativas, impactando diretamente os custos de produção e comercialização.

Entre os benefícios da reforma para o setor agropecuário, destacam-se a simplificação do sistema tributário, a redução da burocracia e a possibilidade de creditamento ao longo da cadeia produtiva. No entanto, há riscos que precisam ser avaliados, como o aumento da carga tributária em algumas etapas da produção, o impacto do Imposto Seletivo sobre combustíveis e o fim da Lei Kandir, que pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras. Ainda assim, a tendência geral é que os setores sejam compensados por meio de fundos e outros benefícios que buscarão desonerar o segmento.

A Emenda Constitucional 132/23 promove mudanças estruturais ao substituir os tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de instituir o Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Diante desse novo cenário, destacamos alguns pontos positivos e negativos que devem ser observados pelos contribuintes:

Desafios

Criação de novas taxas e fundos sobre os produtos primários semielaborados;

Extinção de benefícios fiscais estaduais de ICMS;

Alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

Bens industrializados podem ter incidência de Imposto Seletivo.

Aumento do custo logístico pode encarecer os produtos finais.

O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. No agro, os principais alvos são:

Defensivos agrícolas – Possível aumento de custos.

Combustíveis fósseis – Pode elevar o custo da logística rural.

Alimentos processados – Setor de bebidas e ultra processados pode ser afetado.

📌 Atenção! Dependendo da regulamentação, o IS pode gerar um efeito cascata, elevando custos ao longo da cadeia produtiva.

Oportunidades

Possibilidade de Compliance Fiscal;

Gestão de créditos de ressarcimento;

Possibilidade de Planejamento tributário;

Segurança Jurídica para temas em debates no judiciário;

Alíquotas reduzidas na produção de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários e insumos aquícolas;

Tratamento diferenciado para cooperativas e agricultura familiar;

  Alíquotas diferenciadas para produção de biocombustíveis;

Desestímulo a produtos que prejudiquem o meio ambiente.

O setor agro precisará se adaptar rapidamente às novas regras para minimizar os impactos negativos da reforma.

O que fazer agora?

 Analisar os impactos financeiros do IBS e CBS no seu negócio.
 Monitorar a regulamentação do Imposto Seletivo para garantir que insumos essenciais tenham tratamento adequado.
 Ajustar contratos e custos para evitar surpresas na carga tributária.

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