Reforma Tributária: Segmento Logística

O setor de logística é fundamental para o funcionamento eficiente de diversas indústrias, envolvendo o planejamento, execução e controle do fluxo de mercadorias e informações desde o ponto de origem até o ponto de consumo.

Os serviços de distribuição e logística são componentes críticos para a eficiência da cadeia de suprimentos, garantindo que produtos e mercadorias sejam movidos de maneira eficaz desde o ponto de origem até o consumidor final.

Aqui estão os principais serviços de distribuição e logística:

♦ Transportes

As prestações de serviços de transporte são cruciais para a operacionalização e desempenho do segmento de logística e distribuição. Os serviços de transporte, logística e distribuição são fundamentais para o funcionamento eficiente de qualquer cadeia de suprimentos. Os principais tipos de transporte são:

Transporte Terrestre:

• Rodoviário: Utiliza veículos como carros, ônibus, caminhões e motos em estradas e rodovias. É o mais comum para curtas e médias distâncias, sendo flexível e acessível.

• Ferroviário: Utiliza trens que circulam sobre trilhos. É eficiente para o transporte de grandes volumes de carga e para viagens de longa distância de passageiros.

Transporte Aquático

• Marítimo: Envolve o transporte por navios em oceanos e mares. É a principal forma de transporte internacional de cargas, especialmente para mercadorias volumosas e pesadas.

• Fluvial: Realizado em rios e canais. É importante em regiões com rios navegáveis e é utilizado para o transporte de cargas e passageiros em curtas e médias distâncias.

 Transporte Aéreo

• Aviões Comerciais: Utilizados para o transporte rápido de passageiros e cargas em longas distâncias. É o modo preferido para viagens internacionais e entre grandes cidades.

• Helicópteros: Usados principalmente para distâncias curtas, onde o acesso por outros meios é difícil. São comuns em resgates, transportes executivos e cobertura jornalística.

Transporte por Dutos

• Envolve a movimentação de líquidos e gases, como petróleo e gás natural, através de tubulações. É um método eficiente e seguro para transportar esses materiais em longas distâncias.

Cada tipo de transporte tem suas próprias vantagens e desvantagens, e é  considerado a espinha dorsal dos serviços de logística e distribuição. Sem ele, seria impossível garantir a movimentação eficiente de mercadorias, o que impactaria diretamente na capacidade das empresas de atenderem seus clientes e se manterem competitivas no mercado.

♦ Armazenagem e Gestão de Estoque

• Centros de Distribuição: Ponto central onde as mercadorias são recebidas, armazenadas e redistribuídas para os pontos de venda ou diretamente aos clientes.

• Armazéns: Instalações para armazenagem de produtos até que sejam necessários para distribuição. Inclui gestão de inventário para manter níveis ótimos de estoque.

♦ Processamento de Pedidos

• Recebimento e Embalagem: Envolve o recebimento de pedidos, seleção de produtos, embalagem e preparação para envio. É um componente crítico para empresas de comércio eletrônico.

• Serviços de Fulfillment: Gestão de pedidos desde a recepção até a entrega final ao cliente, muitas vezes terceirizados para empresas especializadas.

♦ Logística Reversa

• Devoluções: Gestão do retorno de produtos dos clientes para o fabricante ou vendedor, incluindo reembolsos, trocas e descarte de mercadorias defeituosas ou indesejadas.

• Reciclagem e Reutilização: Processos para reciclagem ou reutilização de materiais e produtos retornados.

♦ Cross-Docking

• Transferência Direta: Método de distribuição em que os produtos são transferidos diretamente dos veículos de entrada para os de saída, minimizando a necessidade de armazenagem.

♦ Tecnologia e Sistemas de Informação

• Sistemas de Gerenciamento de Transporte (TMS): Software que auxilia no planejamento, execução e otimização das operações de transporte.

• Sistemas de Gerenciamento de Armazém (WMS): Ferramentas tecnológicas que melhoram a eficiência das operações de armazenagem, incluindo rastreamento de inventário e otimização de espaço.

♦ Serviços de Valor Agregado

• Personalização: Serviços adicionais como montagem, etiquetagem, personalização de produtos e embalagens especiais antes da entrega final.

• Kitting: Montagem de kits de produtos para envio, agrupando itens para facilitar o processo de venda e entrega.

♦ Consultoria em Logística

• Análise e Planejamento: Serviços que ajudam as empresas a otimizar suas cadeias de suprimentos, melhorando a eficiência e reduzindo custos através de análises detalhadas e planejamento estratégico.

Esses serviços são fundamentais para garantir que as operações de distribuição e logística sejam realizadas de forma eficiente, atendendo às expectativas dos clientes em termos de tempo, custo e qualidade.

♦ Sustentabilidade e Logística Verde

♦ Logística sob Demanda e Entrega Rápida

A reforma tributária pode transformar o segmento de logística no Brasil de forma positiva buscando aprimorar sua eficiência e competitividade. No entanto, o sucesso dessas mudanças dependerá da forma como serão implementadas e da capacidade das empresas de se adaptarem ao novo ambiente tributário, minimizando os desafios e aproveitando ao máximo os benefícios disponibilizados a este ramo de atividade.

O segmento de logística é bastante amplo e como pudemos observar acima, tem regras muito específicas de cobrança aos prestadores e tomadores de serviço.

Os operadores logísticos tem a missão de observar com atenção os impactos trazidos pela reforma como aproveitamento de créditos, benefícios fiscais e pagamento de fretes e pedágios.

Além disso, é preciso avaliar com cuidado questões como contratos de comodato com distribuição de mercadorias, representação comercial, pontos de distribuição terceirizados, fretamento de transportes, multimodais e principalmente a falta de normatização para o segmento na sistemática atual.

Imposto  Seletivo

Imposto seletivo é uma espécie de tributo que será aplicado em todas as operações e prestações de serviços considerado prejudiciais à saúde e ou ao meio ambiente. Terá caráter regulatório, ou seja, será utilizado para desestimular o consumo de bens ou serviços considerados prejudiciais e ao mesmo tendo gerar receita para o governo.

Sua incidência está prevista a principio para operações ou prestações de serviços de produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços de acordo com o inciso VIII, artigo 153 da Emenda Constitucional 132/23. Porém, o imposto ainda será regulamentado por lei ordinária e está sendo discutido pelo Congresso Nacional, outros bens e serviços que possam ter a aplicação do também conhecido Imposto do Pecado.

É preciso muita atenção dos contribuintes ao Imposto Seletivo, ou Imposto do Pecado como também é conhecido, já que falta de manutenção das frotas de transporte, manipulação ou armazenamento de produtos que prejudiquem o meio ambiente ou a saúde, ainda que este produto não pertença a empresa que possui apenas a sua posse, a depender da regulamentação poderão gerar incidência deste tributo.

Oportunidades

• Simplificação Tributária: A simplificação das regras de tributação sobre as operações logísticas, pode trazer não só maior segurança ao segmento, como também tornar mais eficiente a tomada de decisões e investimentos para os setores. O excesso de burocracia que em muito prejudica as empresas e a falta de normatização de algumas operações, pode diminuir consideravelmente com a Reforma Tributária, tornando a pratica dessas atividades muito menos complexa e mais justa.

• Transparência: Umas das principais características do projeto da reforma tributária é a transparência que além de facilitar a administração das operações, já que a tributação irá incidir em cada etapa da cadeia, também desonera o contribuinte evitando a tributação excessiva e os erros no cálculo dos tributos devido a complexidade das regras aplicadas as operações e prestações de serviços.

• Menor custo: A possibilidade de baratear o custo das operações com a simplificação do processo de tributação será muito favorável para as empresas, que poderão direcionar investimentos na modernização de seus polos e capacitação de seus colaboradores.

• Modernização: Por ser um segmento cheio de pormenores e que teve um crescimento exponencial, não acompanhado da normatização dos diversos setores desse ramo de atividade, é primordial o investimento em tecnologia e sistemas aderentes à regra de negócio.

• Guerra Fiscal: Para que um sistema tributário seja robusto e eficiente é necessário que normas regulamentadoras claras e bem construídas, impossibilitando ao máximo a guerra fiscal entre os entes tributantes, exigindo dos contribuintes um alto investimento em controles rigorosos de suas operações,  para que não tenha desperdício de créditos e incentivos fiscais. Evitar a guerra fiscal é uma das principais características desse projeto de reforma tributaria, já a partir da própria Emenda Constitucional 132/23, que em seu texto traz a criação de tributos sob o regime da não cumulatividade, e a possível extinção de benefícios anteriores  à nova sistemática de tributação sobre o consumo.

• Planejamento Tributário: Será necessário investimento em sistemas direcionados que atenda as necessidades do setor, planejamento tributário eficiente, compliance fiscal, capacitação dos colaboradores e prestadores de serviço, mas principalmente criação de normas específicas aderentes aos negócios do segmento.

Desafios

• Complexidade de Transição: O segmento de logística é uma dos que mais enfrentará grandes adversidades na transição para o novo modelo de tributação de consumo, a começar pela falta de legislação específica para os operadores logísticos, que tem uma gama de atividades bastante complexa que irá requerer tempo e recursos para adaptação.

• Aumento de Carga Tributária: Há um risco de elevação da carga tributária que depende de como as alíquotas serão  estabelecidas e como serão os regimes diferenciados para o setor. Outra observação importante é a aplicabilidade de benefícios e incentivos fiscais para combustíveis, transportes e produtos que são operacionalizados pela prestadora de serviços de logística. A extinção destes benefícios e incentivos poderá impactar e muito o segmento.

• Infraestrutura Ineficiente: Não bastasse a complexidade do modelo operacional do segmento , o segmento de logística, principalmente no setor de transportes precisa lidar com problemas de infraestrutura, principalmente no modal rodoviário que constantemente se agrava por problemas climáticos, ou simplesmente pela falta de investimento por parte dos governos municipais, estaduais e/ou federais, elevando muito o custo com manutenção das frotas.

• Burocracia Excessiva: A complexidade operacional do segmentos e a falta de normativo específico, o excesso de obrigações acessórias, dificulta o controle e a declaração das informações ao fisco, elevando o gasto com penalidades e multas para as empresas.

• Segurança: A grande quantidade de furtos e roubos, a falta de segurança vivida principalmente pera o setor de transportes, encarece muito as atividades deste segmento, que precisa investir cada vez mais em seguro no transporte de mercadorias e acaba muitas vezes assumindo não só o prejuízo com a carga, como também internalizando o alto risco operacional do negócio.

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