Reforma Tributária: Segmento Tecnologia

O setor de tecnologia é composto por empresas que desenvolvem, produzem ou fornecem produtos e serviços baseados em inovações tecnológicas. Isso abrange uma ampla gama de áreas, como software, hardware, internet, telecomunicações, inteligência artificial, computação em nuvem, cibersegurança, robótica, e-commerce, big data e outras soluções digitais. O objetivo desse setor é melhorar processos, eficiência e qualidade de vida por meio da inovação, automatização e digitalização.

Mercado de Tecnologia no Mundo

O mercado de tecnologia é um dos mais dinâmicos e transformadores do mundo, com crescimento acelerado impulsionado por inovações constantes.

O mercado mundial de tecnologia segue em crescimento no mundo. Segundo estudo apresentado pela ABES (Associação Brasileira de Software), a produção mundial de TI apresentou em 2023, um crescimento de 4,1%, pouco em comparação com anos anteriores. O Brasil teve uma ligeira redução de 0,4%, com um investimento de R$262,38 bilhões (US$50,76 bilhões), se considerados os mercados de software, serviços, hardware assim como as exportações do segmento.

Fonte: Mercado Brasileiro de Software: panorama e tendências, 2023 – ABES

O controle de máquinas remotamente, entregas armazenadas na nuvem, sistemas de segurança de dados, tecnologia blockchain e, mais recentemente, a presença da Inteligência Artificial (IA), principalmente nas redes sociais, têm mostrado a força da tecnologia e sua importância cada vez maior em nossas vidas e no mercado de trabalho.

Mercado de Tecnologia no Brasil

O mercado de tecnologia no Brasil tem crescido de forma acelerada, impulsionado pela digitalização de empresas, inovação em serviços e aumento da demanda por soluções digitais. Setores como fintechs, e-commerce, SaaS (Software as a Service) e inteligência artificial estão em alta, com startups ganhando relevância.

Segundo um estudo publicado pela ABES (Associação brasileira das empresas de Software), em 2023 o Brasil ganhou posições em todos os rankings apurados no Estudo sobre o Mercado Brasileiro de Software. O país voltou a figurar entre os 10 Países com maior investimento em TI no Mundo, o que ratifica o potencial tecnológico que o país tem. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados para alcançar um nível de inovação mais elevado.

Fonte: ABES

Setores de Tecnologia

Empresas do setor de tecnologia desempenham um papel crucial na transformação de indústrias, desde a educação até a saúde, finanças e entretenimento. As principais atividades, destacamos 5 áreas:

O setor é caracterizado por rápida evolução, alta competitividade e a constante busca por inovação, sendo um motor de crescimento econômico e transformação digital na sociedade.

Desenvolvimento de Software

 A área de Desenvolvimento de Software no Brasil é um dos setores em crescimento contínuo e de grande importância econômica. O país é o maior mercado de TI da América Latina e está entre os dez maiores do mundo. O setor é caracterizado pela alta demanda por soluções tecnológicas inovadoras, tanto por parte de empresas privadas quanto pelo governo, impulsionado pela transformação digital e pela busca por automação e otimização de processos.

Empresas de software brasileiras oferecem uma ampla gama de produtos, desde sistemas de gestão empresarial (ERP), soluções para o setor financeiro (fintechs) e aplicações voltadas para o comércio eletrônico. O setor também se destaca por uma forte presença de startups de tecnologia.

O desenvolvimento de software é uma das vertentes mais importantes e dinâmicas do setor de tecnologia no Brasil, com grande impacto na economia brasileira, na modernização de diversos setores e crescendo a cada ano.

O país também tem investido em marcos regulatórios, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impacta diretamente o desenvolvimento de software ao exigir maior atenção à privacidade e segurança da informação.

Infraestrutura de TI  

O setor de Infraestrutura em TI no país é crucial para o funcionamento eficiente das empresas e para a sustentação da transformação digital. Essa área envolve a implementação, gerenciamento e manutenção de hardware, redes, data centers, servidores, armazenamento de dados, segurança e serviços em nuvem. Com a digitalização acelerada nos últimos anos, a demanda por infraestrutura robusta e escalável cresceu significativamente.

As empresas brasileiras, de diversos setores, têm investido em soluções de infraestrutura para garantir conectividade, segurança de dados e desempenho de sistemas. O crescimento do comércio eletrônico, serviços de streaming e trabalho remoto acelerou essa demanda, evidenciando a necessidade de ambientes tecnológicos confiáveis e  atraso na comunicação da rede (baixa latência).

Além disso, outro fato relevante é o mercado de data centers, que tem crescido no país, com a presença de grandes provedores globais e o desenvolvimento de infraestruturas locais para garantir o processamento e armazenamento de dados de forma segura e eficiente.

Hardware e Eletrônicos 

A área de hardware e eletrônicos no Brasil tem uma importância estratégica para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, sendo impulsionada pela demanda crescente por dispositivos tecnológicos em diversos setores, como indústria, comércio, educação e entretenimento. O mercado abrange a fabricação, importação e venda de componentes e dispositivos, incluindo computadores, smartphones, tablets, televisores, equipamentos de redes, entre outros.

Embora o Brasil possua um parque industrial considerável para a produção de hardware, como na Zona Franca de Manaus, o setor ainda depende fortemente da importação de componentes, especialmente microchips e semicondutores, que são cruciais para a fabricação de produtos eletrônicos. Essa dependência externa torna o setor vulnerável a flutuações cambiais e a crises globais, como a escassez de semicondutores enfrentada nos últimos anos.

O mercado de smartphones é um dos mais dinâmicos, com uma presença forte de fabricantes internacionais, que produzem localmente para atender à demanda interna. A produção local permite que as empresas se beneficiem de incentivos fiscais, mas o preço final dos eletrônicos no Brasil ainda é elevado em comparação com outros países, em grande parte devido à carga tributária sobre esses produtos.

Segurança da Informação 

A segurança da informação no Brasil tem ganhado cada vez mais destaque, à medida que as empresas e órgãos governamentais têm enfrentado um aumento nos ciberataques, fraudes digitais e ameaças à privacidade. Com a digitalização crescente dos negócios, a proteção de dados se tornou uma prioridade, impulsionada por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige maior controle e transparência no tratamento de informações pessoais.

A segurança da informação no Brasil envolve a implementação de políticas, tecnologias e processos para proteger dados e sistemas contra acessos não autorizados, ataques maliciosos e vazamentos de informações. As empresas investem em soluções de segurança cibernética, como firewalls, criptografia, autenticação multifator e ferramentas de monitoramento de redes, para mitigar riscos e garantir a continuidade dos negócios.

No ambiente corporativo, a segurança da informação está ligada à governança e ao compliance, sendo necessário que as empresas criem estruturas robustas para garantir que seus dados estejam em conformidade com as exigências legais e que as vulnerabilidades sejam corrigidas de forma proativa. Além da LGPD, outros marcos regulatórios, como o Marco Civil da Internet, também impactam a forma como as organizações devem tratar a segurança digital.

Inteligência Artificial 

A área de Inteligência Artificial (IA) no Brasil está em crescimento acelerado e tem ganhado relevância em diversos setores da economia, como saúde, finanças, indústria, agronegócio e serviços. A IA no Brasil abrange tecnologias como aprendizado de máquina (machine learning), processamento de linguagem natural, visão computacional e sistemas autônomos, que são aplicados para melhorar processos, automatizar tarefas e gerar insights a partir de grandes volumes de dados.

O governo brasileiro tem investido em políticas e iniciativas para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em IA. Em 2021, foi lançada a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, um plano que visa promover o uso ético e responsável da IA, estimular a inovação e a formação de mão de obra qualificada, e impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.

No setor privado, empresas de diferentes portes têm adotado IA para otimizar suas operações e criar novos produtos e serviços. O setor financeiro, por exemplo, utiliza IA para detectar fraudes, automatizar análises de crédito e oferecer atendimento ao cliente por meio de chatbots. Na indústria, a IA é usada para monitorar equipamentos, prever falhas e otimizar linhas de produção, enquanto no agronegócio, soluções de IA ajudam a aumentar a produtividade por meio de análises preditivas e monitoramento de culturas.

No setor de Tecnologia, os tributos variam de acordo com a legislação federal, estadual e municipal, e também podem depender da área que está inserido como por exemplo serviços e produtos que desenvolvem ou comercializam. Os principais tributos que afetam o setor são:

Federais

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. Pode ser apurado pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. A alíquota varia conforme o regime de tributação escolhido.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A CSLL é uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas, e tem como objetivo financiar a seguridade social. A alíquota também varia conforme o regime de tributação escolhido, seja ele Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Sua alíquota varia conforme o produto. Incide na saída do produto do estabelecimento industrial ou na importação. Na Tecnologia incide principalmente sobre a fabricação de produtos tecnológicos, como equipamentos de hardware.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP): PIS/PASEP é uma contribuição social que incide sobre a receita bruta. As alíquotas variam de acordo com o regime de apuração (cumulativo ou não-cumulativo). As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem uma forma de cálculo diferenciada para ambos os tributos.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas. Pode ser apurada pelo regime cumulativo ou não-cumulativo, com alíquotas diferentes. Empresas optantes pelo Simples Nacional têm uma forma de cálculo diferenciada.

Contribuições Previdenciárias: As contribuições previdenciárias incidem sobre a folha de pagamento dos empregados. Incluem a contribuição patronal ao INSS e outras contribuições destinadas ao sistema previdenciário.

Estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Incide sobre a venda de produtos, como equipamentos de hardware e softwares de prateleira (vendidos fisicamente ou via download), bem como serviços de telecomunicação. As alíquotas variam de acordo com o estado e o tipo de produto.

ICMS-DIFAL: Incide nas operações interestaduais com produtos tecnológicos destinados ao consumidor final (pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS), complementando a alíquota do estado de destino.

Municipais

Imposto Sobre Serviços (ISS): Tributo de competência dos municípios e Distrito Federal, incide sobre a  prestação de serviços realizada com alíquotas compreendidas  entre 2% e 5%,  a depender do tipo de serviço prestado e  taxação estabelecida pelo município. Os serviços relativos à tarifas ou taxas, via de regra, são tributados pelo referido tributo, já as receitas de intermediação (diferença entre a taxa de juros do contratante do empréstimo  e taxa de juros paga aos investidores) não sofrem a incidência do tributo. Na tecnologia incide sobre prestação de serviços de tecnologia, como desenvolvimento de software, consultoria em TI, hospedagem de sites, serviços de manutenção e suporte, e serviços de cloud computing etc.

A tecnologia desempenha um papel crucial na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil.  A Reforma Tributária promete mais do que mudanças nas regras fiscais, ela trará uma revolução tecnológica para simplificar a vida dos contribuintes.

Tecnologia de Ponta para a Reforma Tributária

Com a criação de um portal único de atendimento, a adoção do split payment, sistema que automatiza o recolhimento de impostos no momento das transações financeiras, entre outros avanços, o governo busca reduzir burocracias e combater a sonegação fiscal.

Uma das iniciativas está a introdução de documentos fiscais eletrônicos integrados, que facilitarão o registro e o acompanhamento de transações comerciais. Além disso, o sistema de apuração pré-preenchida será uma inovação para os contribuintes, permitindo maior precisão no cálculo de tributos e reduzindo a necessidade de ajustes posteriores.

Outra ação importante é a vinculação automática do débito do IBS e da CBS com os documentos fiscais eletrônicos. Essa integração garantirá maior transparência e eficiência na apuração e no pagamento de tributos, ao mesmo tempo que possibilitará a apropriação integral dos créditos tributários na data do pagamento.

A integração tecnológica da reforma tributária irá além da eficiência no recolhimento de tributos. Segundo o Ministério da Fazenda, haverá uma única interface de contato entre a administração tributária e contribuinte que vai centralizar todos os procedimentos relacionados ao IBS e CBS. A proposta pretende eliminar a necessidade de interações múltiplas e fragmentadas com diferentes órgãos, o que hoje aumenta a burocracia para empresas e indivíduos.

Regulamentação da Reforma Tributária

Com a regulamentação da Reforma Tributária pela Lei Complementar nº 214/2025, o setor de tecnologia será impactado de várias maneiras, considerando as mudanças na estrutura tributária. Vejamos alguns pontos.

Unificação de Tributos: A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e COFINS, pode simplificar a apuração dos tributos no setor de tecnologia. As empresas que vendem produtos digitais ou prestam serviços tecnológicos terão uma nova forma de apurar e pagar os tributos, com base em alíquotas unificadas e com menos complexidade do que o sistema atual.

Impacto no Simples Nacional: Pequenas empresas de tecnologia que estão no Simples Nacional terão duas opções dentro do Regime do Simples:

Não-Cumulatividade: Com a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no lugar de tributos cumulativos, o setor pode se beneficiar do sistema de créditos tributários. Isso pode reduzir o custo tributário nas aquisições de insumos e equipamentos, favorecendo investimentos em inovação e infraestrutura.

Regime específico de tributação: é aquele aplicado a certas atividades ou setores empresariais, adaptado às suas particularidades econômicas. Têm como objetivo atender às realidades e necessidades específicas dos setores contemplados. Assim, na área de tecnologia serviços financeiros (fintechs) estarão enquadrados neste regime.

Regime Diferenciado de tributação: consiste num grupo de setores ou bens onde há um tratamento tributário com a carga reduzida, podendo incluir isenções ou reduções de alíquotas de 30% até 100%.

Neste contexto, a área de tecnologia será impactada com reduções que variam de 60 a 100% da alíquota sobre alguns pontos, são eles:

• Segurança da Informação;
• Segurança Cibernética;
• Serviços prestados por Instituição Científica sem fins lucrativos (P&D Pesquisa e Desenvolvimento);
• Exportação de Serviços de Tecnologia;
• Exportação de Produtos  Tecnológicos.

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