eSocial  SST

Entenda tudo sobre essa Entrega!

Eventos de SST dentro do eSocial

Você está preparado para a entrega das informações de SST no eSocial?

Neste artigo você vai aprender tudo sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e como ele irá funcionar dentro da Escrituração do eSocial. 

 

O que é Saúde e Segurança do Trabalho (SST)?

 

A SST é uma área fundamental dentro de uma organização que visa garantir a segurança,  saúde física e mental dos empregados. Ela  conta com diversos profissionais dos mais diferentes cargos e áreas de atuação, como técnico de segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro, médico especialista em saúde do trabalho, bombeiros, entre outros.  Todos os profissionais têm o mesmo objetivo, garantir a saúde dos empregados através de Normas Regulamentadoras (NR), métodos de prevenção, estudos em segurança e bem-estar, Cursos, Leis e etc. 

A área de SST é uma área mais preventiva que remediativa, afinal acidentes e doenças são ideais quando não acontecem. O trabalho na área de SST é constante e intermitente por toda a empresa e para todas as pessoas que estão dentro dela. Além disso, a área de SST também cuida dos empregados que são expostos a todo tipo de perigo em diversos ambientes ligados à organização, desde os mais comuns até aqueles que podem o prejudicar a longo prazo diante a sua atuação.

Assim é importante que além da prevenção a organização faça a gestão dessas exposições, essas informações fazem diferença na aposentadoria previdenciária do empregado e precisam ser repassadas ao INSS. 

Na área de SST temos alguns setores, diversos documentos e equipamentos de segurança, Veja abaixo:

 

Setores e Equipamentos:

 
  • SESMET – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

De acordo com a NR-04 , o SESMET tem como função e objetivo proteger a integridade física e garantir o melhor ambiente possível para os empregados,  atua para inibir acidentes e doenças e promover a saúde coletiva e individual, sua equipe é composta por médicos, enfermeiros, técnico do trabalho e engenheiros do trabalho, cada um com sua função e campo de trabalho.

  • CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

De acordo com a NR-05, A CIPA assim como o Sesmet, tem como função e objetivo a prevenção a acidentes do trabalho, sua principal diferença é que a CIPA é constituída de empregados da organização, formando um comitê partidário, os empregados selecionados recebem treinamentos básicos e orientações por parte da equipe especializada SESMET, atuam como monitores, divulgadores de boas práticas e criam debates e reuniões internas para prevenção de acidentes.

  • EPI e EPC. 

De acordo com a NR-06, é fundamento e obrigatório que a empresa forneça quando for necessário e avaliado pela equipe de SESMET e CIPA os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e/ou Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), são importantes para garantir a integridade física do empregado em suas tarefas.

Os EPIs são equipamentos individuais como protetores auriculares, os óculos de proteção, os capacetes, as luvas, as botas etc, Já os EPCs são equipamentos de proteção coletiva como, sirenes de aviso, placas de alerta, grades de contenção, cones e fitas que limitam espaços, entre outros itens.

É importante que o empregador deve garantir equipamentos em ótimo estado e dentro da validade de uso, e por sua vez o empregado deve usar os equipamentos fornecidos de forma correta e com responsabilidade.

Documentos da área de Segurança e Saúde no Trabalho

Existe uma grande relação de documentos que fazem parte do dia a dia dos profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, vamos conhecê-los:

       

eSocial e SST

As informações referentes aos empregados, sejam elas de remuneração, dados pessoais, saúde e segurança no trabalho, entre outras, são registradas e informadas ao Governo de diversas formas entre elas via sistemas eletrônicos,  diversos sites, documentos físicos, etc. Isso até o  Governo Federal lançar  uma plataforma eletrônica de uso obrigatório para todas as empresas: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais (eSocial) versão atual Simplificada S-1.0 com a finalidade de unificar os envios de todas essas obrigações, inclusive as da área de SST. 

O eSocial ainda está em desenvolvimento e cada informação é inserida em blocos, de forma gradativa, seguindo um calendário de implantação que tem como sequência grupos de empresas, escaladas pelo seu faturamento, todas essas informações constam no que conhecemos como  Cronograma do eSocial. 

 

Conforme o Cronograma Oficial, os dados e informações referente a SST serão entregues em forma de eventos (O eSocial recebe as informações em blocos de eventos). A entrega será iniciada em Outubro/2021 no Grupo de empresas 01 e será finalizada em Julho/2022 no Grupo de empresas 04. 

Importante: Referente ao evento S-2210 foi disponibilizado no portal Web do eSocial o envio para assegurar o cumprimento dos prazos, refente aos demais eventos será liberado em breve através da versão web simplificada.

 
Mais informações sobre o eSocial Simplificado, assista nosso video na íntegra! 
 

Eventos de SST dentro do eSocial

os eventos de SST possuem a finalidade principal de substituir as informações dos documentos de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e  o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), principalmente a natureza previdenciária, conforme foi demonstrado no texto anterior, são documento relacionados com o dia a dia da área de SST e Conforme Cronograma do eSocial os eventos terão sua carga inicial pelo grupo de empresas 01 em 13 Outubro de 2021.

Eventos de SST:

 
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), esse evento tem a finalidade de informar/comunicar o acidente de trabalho do empregado, mesmo que não tenha o afastamento de suas atividades laborais, é importante que o envio seja feito o mais rápido possível de acordo com a lei nº 8.213/91 a informação deve ser realizada até o dia subsequente do ocorrido.

Tipos de CAT

  1.  Inicial – refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho.
  2. Reabertura – quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao INSS).
  3. Comunicação de óbito – refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.
 
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), esse evento tem como finalidade realizar o detalhamento das informações quando o monitoramento da saúde do empregado (avaliações clinicas),  Exames de admissão, periódicos, demissional, retorno licença maternidade e qualquer outros exames que o empregado for submetido ou que seja necessário, A rotina de exames que o empregado deve fazer consta no PCMSO emitido pelo médico especialista na saúde do trabalhador.

O seu envio deve ser realizado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

   
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), esse evento tem como finalidade de registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.

O seu envio deve ser até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração

É importante salientar que essas informações prestadas neste evento compõem o PPP do trabalhador e dentro do eSocial todo trabalhador terá O envio do evento, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST são utilizados os procedimentos vigentes à época, ou seja, será valido o PPP Físico até o dia anterior a entrada do envio pelo grupo da empresa conforme cronograma.

Embora as empresas do primeiro grupo precisam realizar o envio das informações de SST a partir de 13 de outubro de 2021, a substituição do PPP em meio físico pelo eletrônico somente ocorrerá em 03 de janeiro de 2022, conforme dispõe a Portaria MTP nº. 313, de 2021, ou seja, haverá período em que embora a informação seja encaminhada ao eSocial, o PPP ainda deverá ser emitido em meio físico, sendo que o PPP eletrônico somente registrará as informações de exposição do segurado a partir de 03/01/2022.

Entendendo o Cronograma do eSocial e os Eventos de SST

 

Acervo de Conteúdos da Consultoria de Segmentos de eSocial

 
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