Reforma Tributária: Segmento Varejo

O segmento de varejo é uma das áreas mais dinâmicas e fundamentais da economia global. O segmento é responsável pela venda de bens e serviços diretamente ao consumidor final, desempenhando um papel essencial no consumo diário.

O setor de varejo abrange uma vasta gama de produtos, desde alimentos e vestuário até eletrônicos e móveis. Este setor tem evoluído constantemente, impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor, inovações tecnológicas e tendências econômicas globais.

A Importância do Varejo na Economia Brasileira

O setor varejista é fundamental para a economia do Brasil, conectando diretamente produtores aos consumidores finais. Ele não apenas facilita a distribuição de bens, mas também contribui significativamente para o emprego e o crescimento econômico. Em muitos países, o setor de varejo é um dos maiores empregadores, oferecendo oportunidades de trabalho em diversas áreas, como vendas, atendimento ao cliente, marketing e logística.

Fonte: SEBRAE

O setor de varejo é o segundo que mais emprega no país, cerca de 10 milhões de trabalhadores (segundo dados do CAGED) .

Quais os tipos de Varejo

O segmento de varejo pode ser dividido em várias categorias, com base no tipo de produto vendido, no formato da loja e no canal de vendas. Algumas das principais categorias incluem:

Varejo Tradicional   

Lojas físicas onde os consumidores podem ver, tocar e experimentar produtos antes de comprar. Exemplos incluem supermercados, lojas de departamento e butiques.

E-commerce  

O varejo online cresceu exponencialmente nos últimos anos, permitindo que os consumidores comprem produtos diretamente de suas casas através da internet. Plataformas como Amazon, Mercado Livre e outras lojas virtuais são exemplos de sucesso nesse segmento.

Varejo Omnichannel

Combina o varejo físico e online, oferecendo uma experiência integrada ao consumidor. Isso permite que os clientes comprem online e retirem na loja, ou que devolvam produtos adquiridos online em uma loja física.

Varejo de Conveniência

Caracterizado por lojas menores, localizadas em áreas de grande circulação, como postos de gasolina ou centros urbanos. Essas lojas oferecem produtos de uso diário e de fácil acesso.

Tendências

O segmento de varejo é dinâmico e está em constante transformação, com várias tendências moldando o futuro do setor, vejamos algumas:

Personalização: Atualmente, os consumidores valorizam cada vez mais uma experiência de compra adaptada às suas preferências individuais, desde recomendações personalizadas até ofertas que consideram seus hábitos de compra.

Sustentabilidade: Há uma crescente demanda por produtos e práticas sustentáveis. Marcas que priorizam a responsabilidade ambiental e social estão se destacando. Exemplo: economia circular.

Tecnologia e Inovação: A introdução de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e realidade aumentada, está transformando profundamente a maneira como os consumidores vivenciam o processo de compra.

Experiência do Cliente: Mais do que nunca, o foco está em criar uma experiência memorável para o cliente, tanto online quanto offline.

Soluções contra fraudes: Crescente necessidade de proteger dados e transações usando IA e análises preditivas.

Segurança de dados: Adaptação contínua às novas regulamentações.

Tecnologias de pagamento: Inovações como PIX, blockchain e pagamentos contactless.

Varejo frictionless: Simplificação da jornada de compra, sem obstáculos para o consumidor.

Personalização em foco: Uso de “BI” (Business Intelligence) para criar experiências personalizadas no varejo.

Chatbots interativos: Aperfeiçoamento de chatbots com IA para melhor atendimento ao cliente.

Live commerce (Comércio ao vivo): Vendas ao vivo online, impulsionadas durante a pandemia.

Quick commerce (Comércio rápido): Entregas rápidas, com estratégias para atender em poucas horas.

Social commerce: Transformação de seguidores em compradores através de redes sociais.

Marketplaces: Consolidação dos marketplaces como modelo de e-commerce.

Voice commerce: Crescimento do comércio por voz com assistentes virtuais.

Clubes de assinatura: Modelos de negócio focados em conveniência e fidelidade.

Preferência por produtos locais: Incentivo ao comércio local e desenvolvimento regional.

Transparência por parte das empresas: Importância da transparência e confiança nas relações com

consumidores.

Embora o varejo ofereça muitas oportunidades, também enfrenta desafios significativos, como:

No setor de varejo, os  tributos variam de acordo com a legislação federal, estadual e municipal, e também podem depender do tipo de produto comercializado.  Abaixo estão os principais tributos que incidem no setor de varejo no Brasil:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS, imposto de competência estadual, incide principalmente sobre a circulação de mercadorias e serviços, como transporte e telecomunicações, variando suas alíquotas conforme a legislação de cada estado. Sua alíquota varia de estado para estado. É um dos principais tributos que impactam o preço final dos produtos.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Sua alíquota varia conforme o produto. Incide na saída do produto do estabelecimento industrial ou na importação.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas. Pode ser apurada pelo regime cumulativo ou não-cumulativo, com alíquotas diferentes. Empresas optantes pelo Simples Nacional têm uma forma de cálculo diferenciada.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP)

Assim como a COFINS, o PIS/PASEP é uma contribuição social que incide sobre a receita bruta.
As alíquotas variam de acordo com o regime de apuração (cumulativo ou não-cumulativo).
As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem uma forma de cálculo diferenciada para ambos os tributos.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. Pode ser apurado pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. A alíquota varia conforme o regime de tributação escolhido.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Descrição: A CSLL é uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas, e tem como objetivo financiar a seguridade social. A alíquota também varia conforme o regime de apuração do IRPJ.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Descrição: O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
A alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço prestado.
Embora incida principalmente sobre serviços, algumas atividades de varejo, como conserto e manutenção, podem estar sujeitas a este imposto.

Contribuições Previdenciárias

Descrição: As contribuições previdenciárias incidem sobre a folha de pagamento dos empregados. Incluem a contribuição patronal ao INSS e outras contribuições destinadas ao sistema previdenciário.

A reforma tributária tem o potencial de simplificar e uniformizar o ambiente tributário para o setor de varejo, mas também pode trazer desafios relacionados à adaptação e gestão de custos. As empresas do setor precisarão estar preparadas para ajustar suas estratégias e operações conforme as mudanças forem implementadas.

Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil inicia uma transformação em seu sistema tributário. A primeira fase da reforma, centrada na tributação do consumo, será regulamentada pelo PLP nº 68/2024.
Essa primeira fase introduz o IVA Dual, composto pelo CBS (contribuição federal) e IBS (tributo estadual e municipal), substituindo tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. No setor de varejo, as mudanças prometem simplificar, mas exigirão atenção às novas alíquotas e impactos na cadeia de produção. As demais fases serão tributação sobre a renda e tributação sobre patrimônio.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA DUAL)

O IVA Dual é composto pelo IBS (Imposto sobre bens e serviços) e pelo CBS (contribuição sobre bens e serviços). Sendo o CBS de competência federal e o IBS de competência estadual e municipal.

Os tributos substituídos pelo IVA DUAL são:

• PIS

• COFINS

• ICMS

• ISS

• IPI*

* O IPI será mantido para cerca de 5% dos produtos hoje alcançados.

Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como o “Imposto  do Pecado” (Sin Tax), foi criado com o objetivo  desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Será instituído por Lei Ordinária e terá competência federal.

O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos definidos em lei complementar. Poderá incidir sobre operações derivadas de petróleo, combustíveis e minerais do País. Portanto, impactará diretamente o setor de varejo, dependendo do produto comercializado.

Base de Cálculo e Alíquota

A CBS e o IBS serão tributos não cumulativos e calculados por fora, sendo que sua base de cálculo corresponderá aos valores da operação, que são formados pelo valor total da nota.

No PLP nº 68/2024, assim que aprovada em definitivo,  trará as alíquotas padrão do IBS e da CBS. Até o momento o PLP tramita no Senado, as alíquotas do CBS  e IBS foram fixadas em 8,8% e 17,7% respectivamente, entretanto  deve ser modificada até sua aprovação, prevista para o final de 2024, por conta da inclusão de isenções.

Já no Imposto Seletivo, as alíquotas serão fixadas por lei ordinária, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem*.

*Ad Valorem: é uma expressão em latim que significa “de acordo com o valor”. No contexto tributário, refere-se a um tipo de imposto ou taxa que é calculado com base no valor de um bem ou serviço. Isso significa que quanto maior o valor do bem ou serviço, maior será o valor do imposto ou taxa.

A não cumulatividade permite ao contribuinte compensar os tributos devidos com créditos obtidos em fases anteriores da cadeia produtiva. Isso significa que, ao pagar impostos sobre suas vendas, o varejista pode deduzir os tributos já pagos nas etapas de produção ou comercialização.

Com a Reforma Tributária, os varejistas poderão utilizar créditos de IBS e CBS relativos a suas aquisições para reduzir os débitos sobre suas vendas. Esses créditos poderão ser usados automaticamente para compensar débitos ou por meio de ressarcimento.

O contribuinte terá as formas de utilização dos créditos apropriados por:

• Compensação com débitos (automática)

•  Ressarcimento

Compensação

Ressarcimento

A reforma tributária no Brasil promete trazer mudanças substanciais para o setor de varejo, especialmente com a simplificação dos tributos. A proposta de unificação dos impostos em um único IVA Dual pode reduzir a complexidade no pagamento de tributos, aliviando o fardo administrativo e possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos empresariais.

Por outro lado, a redistribuição da carga tributária pode trazer variações nos custos, impactando tanto as empresas quanto o consumidor final. Enquanto grandes redes de varejo podem ter mais facilidade em adaptar suas operações, pequenas e médias empresas poderão enfrentar maiores desafios, principalmente em termos de competitividade e ajustes nos custos operacionais.

Simplificação Tributária

Unificação de Tributos: A reforma propõe a unificação de vários tributos em um só imposto sobre valor agregado (IVA Dual), o que pode simplificar o processo de pagamento de impostos para empresas de varejo, reduzindo a complexidade administrativa e os custos associados à conformidade tributária.

Redução de Burocracia: Com menos impostos para gerenciar, as empresas podem gastar menos tempo e recursos em contabilidade e mais em atividades de crescimento.

Alteração na Carga Tributária

Redistribuição dos Encargos: Dependendo da alíquota aplicada e da base de cálculo, algumas empresas do setor de varejo podem experimentar aumento ou diminuição na carga tributária. Isso pode influenciar a precificação dos produtos e a margem de lucro.

Impacto no Consumidor Final: Se a carga tributária sobre os bens de consumo aumentar, poderá ser repassado aos consumidores, elevando os preços dos produtos. Isso poderia reduzir o poder de compra dos consumidores e afetar as vendas no varejo. Por outro lado, uma redução nos tributos pode aumentar o consumo.

Competitividade 

Vantagem para Grandes Empresas: Grandes empresas de varejo, que têm mais recursos para investir em sistemas de gestão tributária, podem se adaptar melhor às mudanças, enquanto pequenas e médias empresas podem enfrentar maiores desafios.

Uniformização de Tributos entre Estados: A reforma pode reduzir a guerra fiscal entre estados, criando um ambiente mais justo de competição. Isso pode beneficiar empresas que operam em múltiplos estados, facilitando a logística e a precificação.

Impacto nos Custos Operacionais

Ajustes em Preços e Margens: Empresas precisarão reavaliar seus preços, margens de lucro e estrutura de custos para se adequar ao novo regime tributário.

Investimentos em Tecnologia: Com a possível simplificação tributária, possivelmente haverá uma maior demanda por investimentos em sistemas de gestão integrados que auxiliem no cumprimento das novas obrigações fiscais.

Consumidor

A capacidade de repassar custos tributários adicionais aos consumidores dependerá do mercado, concorrência e elasticidade da demanda. Em mercados altamente competitivos, empresas podem absorver parte do aumento de custos para evitar perda de participação de mercado.

O consumidor saberá realmente o que pagará de imposto.

Um exemplo de tendência que pode surgir com a reforma é o uso de sistemas de “Cashback”, que devolvem parte do imposto pago ao consumidor.”

Em resumo, a reforma tributária tem o potencial de simplificar e uniformizar o ambiente tributário para o varejo, mas também pode trazer desafios relacionados à adaptação e gestão de custos. As empresas do setor terão que ajustar suas estratégias e operações à medida que as mudanças forem implementadas.

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