A ÁREA ESPAÇO LEGISLAÇÃO DA TOTVS É DESTINADA A APRESENTAR TODAS AS NOVIDADES E ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Aqui, você fica por dentro de todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.
Destaques do blog
Foi publicada, em 8 de junho de 2026, a Nota Técnica 2026.004 versão 1.01, promovendo alterações pontuais na implementação do CNPJ Alfanumérico no ecossistema da NF-e e NFC-e....
A TOTVS está entre as empresas habilitadas para participar da Etapa 2 do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciativa que in...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram no dia 03/06/2026 a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, dando início a um...
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009/2026, trazendo um conjunto abrangen...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 03/06/2026 orientações sobre o tratamento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Be...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 29 de maio de 2026, o novo Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente oficial do Governo ...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 01/06/2026 a Instrução Normativa SEFAZ/CE nº 59/2026 que alterou as regras para cancelamento extemporâneo do CT-e, per...
O Split Payment é um dos mecanismos previstos pela Lei Complementar nº 214/2025 para viabilizar a arrecadação dos novos tributos sobre o consumo. Nesse modelo, os valores corresp...
Dando continuidade à evolução do Portal da Conformidade Fácil, iniciativa desenvolvida pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), S...
Foi publicada hoje, 02 de junho de 2026, no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), a Nota Técnica 2025.002-RTC versão 1.50, trazendo novas adequações para a NF-e e NFC...
Instituída para viabilizar a Reforma Tributária sobre o Consumo, a Declaração de Regimes Específicos (DeRE) atua como um instrumento eletrônico de natureza fiscal e contábil. ...
O tema CIOT vem ganhando cada vez mais relevância nas operações de transporte rodoviário de cargas ao longo de 2026. Com as alterações promovidas pela regulamentação da ANTT,...
Um espaço para você ficar por dentro das implementações da TOTVS em seus produtos.