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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 22 de maio de 2026, a atualização do Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, documento que consolida as ...
Foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica hoje 25/05/2026 que o Estado de Minas Gerais está em contingência ativada na SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência Ambiente Naci...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Portaria nº 013/2026 – RE, que atualiza as regras do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC-IB...
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo publicou a Portaria nº 49-R/2026 prorrogando, mais uma vez, o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) no ano ...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 21 de maio de 2026, uma nova versão do Manual da Plataforma CBS, documento que reúne orientações sobre o funcionamento da plataforma da C...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Portaria SUROC nº 16/2026, publicada em 20 de maio de 2026, promoveu alterações relevantes na Portaria SUROC nº ...
A Prefeitura de São Paulo publicou comunicado reforçando a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional da NFS-e para emp...
A Receita Federal do Brasil anunciou novas funcionalidades para a Plataforma Digital da Reforma Tributária do Consumo (RTC), ampliando os recursos voltados à automação, integraç...
Foi publicada em 20 de maio de 2026, no Portal Nacional da NF-e, a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.40, trazendo uma nova rodada de ajustes no leiaute da NF-e e NFC-e para adequa...
A Receita Federal do Brasil divulgou, em 14 de maio de 2026, a republicação do esquema XSD referente à versão 2.1.2 do leiaute do evento R-4010 da EFD-Reinf. A atualização ocor...
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo anunciou mudanças importantes na sistemática de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nos leiautes ...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram o Ajuste SINIEF nº 16/2026, promovendo alterações importantes...
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